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CARTA ABERTA AO SENHOR ALAN RICK
Por Aarão Prado Bayma
Na quarta-feira, 21/12/2022, publicamos uma notícia no Acre da Hora, do qual sou editor, afirmando que o senador eleito pelo Acre e ainda deputado federal, Alan Rick Miranda, votou contra o aumento do Salário Mínimo (SM) e que exaltou a si mesmo, ao afirmar que teria votado contra a “PEC do Lula.”
O senador parece não ter gostado. Fez postagem, em perfil de rede social, me acusando de mentir, enganar, ludibriar. Que este seria o “modus operandi” petista. Diz ter votado contra a PEC do Lula, da gastança, do rombo nas contas públicas. Que tal PEC não traz nada sobre o SM. Que o aumento do SM é definido por Lei, a LOA (Lei Orçamentária Anual). Que votará a favor do novo SM no valor de R$ 1.320,00 – o primeiro aumento acima da inflação em quatro anos. Diz acreditar que também conseguirão aprovar a recomposição salarial dos servidores públicos. Finaliza dizendo que “esse site petista tenta, de maneira leviana, enganar a população”. Que mentira tem pernas curtas e que seremos acionados na Justiça.
Antes de rebater ao senador eleito e ainda deputado federal, devo esclarecer algumas coisas:
A chamada PEC da Transição, promulgada pelo Congresso Nacional na quarta-feira, 21/12, introduz, na Constituição Federal, uma regra de exceção à outra regra, a do Teto de Gastos. Ela retira da contabilidade desse teto determinadas despesas, em um montante de R$ 145 bilhões, abrindo espaço fiscal para que o Governo possa utilizar esse saldo de recursos em programas sociais.
O principal objetivo é permitir que o novo governo continue a pagar o Bolsa Família no valor de R$ 600,00 com o adicional de R$ 150,00 por cada filho de até 6 anos de idade. Mas não é só isso. Segundo o portal G1 – e diversos outros portais de notícias – como uma parte do valor necessário ao custeio do Bolsa Família já estava previsto no Orçamento, “a PEC também abre espaço fiscal para o governo recompor o Orçamento de programas sociais, como o Farmácia Popular, e conceder reajuste real – acima da inflação – ao salário mínimo.”
Com a aprovação da PEC, do total de R$ 145 bilhões de margem fiscal, R$ 23 bilhões poderão ser destinados a investimentos (incluindo obras), R$ 16,6 bilhões para políticas de Saúde, R$ 6,8 bilhões para assegurar o aumento real do SM e R$ 2,8 bilhões para reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo Federal, dentre outras medidas.
Relatados os fatos, vamos aos argumentos. Ora, ora, deputado-senador! A LOA, que o senhor afirma ser o lugar onde será aprovado o novo valor do SM, assim como a recomposição salarial dos servidores públicos federais, só será votada DEPOIS da aprovação da PEC, justamente, para poder aproveitar parte do espaço fiscal permitido por ela. Sem a PEC, a LOA não poderia incorporar tais despesas, porque elas extrapolariam o chamado Teto de Gastos, uma regra perversa, aprovada com o voto de Vossa Excelência, que até hoje só serviu para retirar dinheiro do Orçamento destinado às pessoas mais pobres, da Saúde, da Educação e da Assistência Social, mas preservou a ajuda do governo para bancos, para pagamento de títulos da dívida pública e do valor astronômico destinado às emendas do relator, do “orçamento secreto”.
Não sou petista, nem filiado a partido algum. Nosso site não é petista e, inclusive, publica frequentemente elogios e críticas a todos os políticos – incluindo Vossa Excelência – se restringindo apenas a vida pública dos mesmos. As matérias que publico não são pagas ou encomendadas. Dito isso, afirmo, sem medo de processo judicial, que quem está sendo LEVIANO é Vossa Excelência, não este humilde jornalista. Nunca produzi e nem difundi fake news, ao contrário do tal Gabinete do Ódio, organização composta por aliados seus e que estão sendo investigados por se dedicarem a isso.
Ao invés de me acusar de uma prática supostamente adotada por seus aliados, aqueles para quem o senhor fez campanha, pediu voto e continua defendendo e admirando, por que o senhor não esclarece para a sociedade acreana o motivo em virtude do qual o senhor, em 13/07/2022, votou favorável a outra PEC, muito parecida com essa, que concedeu uma série de benefícios às vésperas das eleições de outubro, dentre eles a ampliação de R$ 400,00 para R$ 600,00 no valor do Auxílio Brasil e que furou a regra do Teto de Gastos? Seria porque ajudava o seu candidato nas eleições deste ano? Ou seria porque, quando partiu do seu candidato era bom, mas, partindo de uma adversário seu é ruim? Ora, faça-me o favor, deputado-senador…
Aliás, vou aproveitar a oportunidade para lembrá-lo que fostes eleito por estas mesmas urnas eletrônicas contra as quais seus apoiadores e aliados se insurgem. Lembre-se também que, quando eleito pela primeira vez, o foi na chapa da antiga Frente Popular do Acre (FPA), graças aos votos do “petista” Raimundo Angelim, que o puxou para ocupar uma vaga na Câmara Federal, já que os seus votos, sozinhos, não foram suficientes para tanto. Que Vossa Excelência fazia parte da base do governo Dilma Rousseff, inclusive indicando, na época, alguns ocupantes de cargos públicos federais aqui no Acre. Para quem já transitou da esquerda para a direita assim, com tanta desenvoltura, ao sabor dos “ventos da política”, deputado-senador, devo-lhe dizer que Vossa Excelência foi eleito para defender os interesses do POVO, sobretudo dos que mais necessitam. E não pra fazer arenga política, de A contra B e, muito menos, para ameaçar e insultar, com sua verborragia, jornalistas, colegas seus.
*Aarão Prado Bayma é jornalista e editor do site Acre da hora
