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Concurso Público Nacional Unificado: Confira prazos e procedimentos para isenção de taxa e inscrições
O Concurso Público Nacional Unificado, iniciativa inovadora do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, abre inscrições para candidatos que desejam solicitar isenção da taxa de inscrição. O período para estes candidatos será de 19 a 26 de janeiro, mais curto em comparação com os candidatos pagantes. As taxas são estipuladas em R$ 60 para nível médio e R$ 90 para superior. A solicitação de isenção e a comprovação dos requisitos ocorrerão no mesmo período, através do site do concurso.
Este concurso representa um método unificado de seleção para cargos públicos em órgãos federais, com provas aplicadas simultaneamente em todo o Brasil. Para candidatos não isentos, as inscrições se estendem de 19 de janeiro a 9 de fevereiro. O certame oferece 6,6 mil vagas em 21 órgãos federais.
Os beneficiários da isenção incluem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do ProUni, e estudantes financiados pelo Fies. A lei 13.656, de 30 de abril de 2018, respalda a isenção de taxas em concursos para cargos efetivos ou empregos permanentes na administração pública.
Os candidatos devem fornecer documentos específicos para comprovar a elegibilidade para a isenção, aceitos apenas nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 Mb. Não são válidos documentos por via postal, e-mail ou entregues no dia da prova. Candidatos que fornecerem informações falsas para obter a isenção enfrentarão consequências legais e administrativas.
A Fundação Cesgranrio, responsável pelo concurso, verificará a veracidade das informações junto aos órgãos gestores do CadÚnico, ProUni e Fies. O resultado preliminar dos pedidos de isenção será publicado em 29 de janeiro no site do concurso, com oportunidade para contestação até 30 de janeiro. O resultado final, após contestações, será divulgado em 6 de fevereiro.
As inscrições devem ser feitas pelo próprio candidato na plataforma Gov.br, aceitando contas de todos os níveis (ouro, prata ou bronze). Após o envio do requerimento, o candidato deve gerar e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) até a data de vencimento, com opções de pagamento incluindo agências bancárias, casas lotéricas, Correios e PIX.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos aconselha os candidatos a se familiarizarem com todos os requisitos e condições do concurso antes de efetuar o pagamento, lembrando que a taxa de inscrição não é reembolsável, exceto em caso de cancelamento do concurso ou problemas logísticos nas provas. Não é permitida a transferência do valor pago para terceiros ou para outros concursos.
