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Parceria entre Procon e Prefeitura de Cruzeiro do Sul fortalece defesa do consumidor na região
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul estabeleceu uma parceria com o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) por meio da assinatura de um termo de cooperação técnica, ocorrido na última sexta-feira, 1°. Com a formalização desse acordo, foi inaugurado o Procon municipal na região, com o intuito de atender às demandas individuais da população.
O Procon estadual já desempenha um papel importante na região, atendendo às demandas coletivas relacionadas à fiscalização, educação para o consumo e assistência a superendividados. Agora, em colaboração com o órgão municipal, o Procon estadual fornecerá recursos essenciais, como manuais de atendimento e encaminhamento de reclamações, orientações técnicas e procedimentos relacionados à proteção e defesa do consumidor, além de orientações sobre a legislação vigente para os funcionários do Procon municipal. Adicionalmente, o Procon estadual oferecerá material educativo e treinamento para os servidores designados pelo município para desempenhar suas funções.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, ressaltou a importância da municipalização do sistema de defesa do consumidor, enfatizando que essa medida é fundamental para o sucesso da atuação dos sistemas nacional e estadual de defesa do consumidor. Entre as atribuições do Procon estadual está o estímulo à criação de Procons municipais.
Segundo Alana Albuquerque, a criação do Procon municipal tem como objetivo destacar a relevância da defesa do consumidor como um instrumento de cidadania e garantir a presença de uma estrutura institucional organizada e regionalizada para assegurar a eficácia desses direitos.
O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, enfatizou a importância da implantação do Procon municipal, considerando que prepara a cidade para uma nova era nas relações entre os consumidores e as empresas, trazendo benefícios para ambas as partes. Ele destacou que as pessoas devem ter a oportunidade de reivindicar seus direitos e ressaltou a importância da parceria entre o Estado e o Município por meio dos Procons municipal e estadual.
O Procon estadual oferece informações básicas sobre como estabelecer um Procon no município, detalhes sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, informações sobre os Procons, os direitos básicos dos consumidores e orientações para a criação de Fundos Municipais de Direitos Difusos (FMDD).
