
A Supremo Tribunal Federal começou a receber ações que pedem a suspensão de trechos da Lei nº 15.190/2025, que passou a produzir efeitos em 4 de...
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas com base no Índice Nacional...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, anunciou nesta terça-feira (10), em Brasília, que o conselho...
Representantes do sistema financeiro divulgaram no sábado (27) uma manifestação conjunta em apoio à atuação do Banco Central no processo de liquidação do Banco Master, em...
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre aprovou, no dia 17 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei que institui o Serviço de Loteria do...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que estados, municípios e o Distrito Federal, incluindo o Acre, adotem até 1º de janeiro de...