Empreender
20 anos do Simples Nacional: regime completa duas décadas e concentra 96% das empresas formais do Brasil
O Simples Nacional completa 20 anos em 2026 e chega ao marco como o principal regime tributário voltado à formalização e ao funcionamento de micro e pequenas empresas no país, criado a partir da Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de 2006. O sistema unificou tributos e reduziu etapas burocráticas, abrindo caminho para a entrada de milhões de empreendedores na economia formal e, dois anos depois, para a criação do Microempreendedor Individual (MEI), que passou a permitir a autônomos obter CNPJ, emitir nota fiscal e acessar a proteção previdenciária.
Na avaliação do presidente do Sebrae, Décio Lima, a criação do Simples e da Lei Geral consolidou uma política pública de inclusão produtiva e mudou a relação do Estado com os pequenos negócios. “Para milhões de brasileiros, formalizar-se era praticamente inviável. O que antes era invisível tornou-se parte ativa da economia formal”, escreveu.
Décio Lima atribui a decisão política de estruturar o marco legal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao afirmar que foi ele quem sancionou a Lei Geral, criou o Simples Nacional e instituiu a figura do MEI.
Duas décadas depois, o Sebrae destaca a dimensão do segmento na economia: os pequenos negócios respondem por 96% das empresas formais do país, somam mais de 24 milhões de CNPJs ativos e concentram 80% das novas vagas de emprego. No recorte regional citado no texto, o Sudeste registrou, em 2025, 413 mil empregos gerados por pequenos negócios, dentro de um total nacional de 1,3 milhão no acumulado do ano, além de reunir 2,4 milhões das 5,1 milhões de empresas abertas no Brasil.
A discussão, porém, já se desloca para os próximos ajustes do regime. O Sebrae aponta como agendas a revisão de limites de faturamento, a ampliação da simplificação digital com integração entre entes federativos, o estímulo à inovação e a expansão do acesso à exportação, em um cenário de economia digital, transição verde e mudanças no mercado de trabalho. “Celebrar os 20 anos do Simples é reconhecer que apostar nos pequenos foi uma decisão acertada”, escreveu Décio Lima.
Com o aniversário de 20 anos, a pressão por atualização tende a ganhar força no Congresso e em negociações com governos estaduais e municipais, já que o regime impacta arrecadação, formalização e emprego em todo o país. Para o Sebrae, a continuidade do Simples como instrumento de política pública vai depender da capacidade de manter regras simples, compatíveis com o crescimento das empresas e com novas exigências de competitividade.
