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Governo destina R$4 milhões ao Programa de Aquisição de Alimentos no Acre, com foco na inclusão da população indígena
Na última quinta-feira (30.11), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria nº 147, alocando R$ 4 milhões do Orçamento de 2023 para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no estado do Acre. A medida visa concentrar esforços na inclusão da população indígena, tanto como fornecedores quanto como consumidores do programa.
O montante, disponibilizado pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), foi determinado com base no número de famílias indígenas identificadas pelo Censo do IBGE. A portaria estabelece que o Acre deve adquirir alimentos exclusivamente de fornecedores beneficiários pertencentes a povos indígenas, com preferência para doações em equipamentos públicos e sociais dentro de seus territórios.
Em situações excepcionais, caracterizadas por alta insegurança alimentar e nutricional em populações indígenas com escassa oferta de alimentos locais, a aquisição pode estender-se a outros beneficiários fornecedores, de preferência de outros povos e comunidades tradicionais. Essa medida visa garantir o fornecimento adequado de alimentos nos territórios indígenas.
Outro critério estipulado pela portaria é a adequação dos alimentos adquiridos e doados aos hábitos alimentares das populações locais. Segundo Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, isso é fundamental para assegurar que as operações do PAA estejam alinhadas com o propósito do programa de garantir a segurança alimentar e nutricional, especialmente entre as populações tradicionais.
As compras com doação simultânea são realizadas em colaboração entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o MDS e o estado participante. O PAA desempenha um papel fundamental no fortalecimento da agricultura familiar e no combate à fome no Brasil, pois possibilita a aquisição direta de alimentos dos produtores pelo governo, que são então distribuídos para famílias em situação de vulnerabilidade alimentar.
