O corregedor-geral da Justiça do Acre, desembargador Nonato Maia, reuniu-se no dia 24 de março com representantes da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) para tratar da regularização fundiária no estado.
Participaram da reunião o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), Anastácio Menezes, a diretora operacional da Sehurb, Ariadene Painer, e a servidora do Departamento de Regularização Fundiária da secretaria, Girlene Lima.
Durante o encontro, foram discutidas iniciativas conjuntas entre o Judiciário e o Executivo estadual com foco na segurança jurídica e garantia de direitos às pessoas que vivem em áreas ainda não regularizadas.
O corregedor afirmou que o Poder Judiciário atua como parceiro institucional nessas ações e destacou a importância do envolvimento do setor público no tema. Segundo ele, a regularização fundiária contribui para a arrecadação pública e promove estabilidade legal nas comunidades urbanas.
A reunião integra uma série de articulações institucionais voltadas à ampliação das políticas públicas de ordenamento urbano no Acre.
