O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, declarou neste sábado (16), em Brasília, que as medidas do governo para socorrer exportadores atingidos pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos não implicam aumento de despesas da União. Segundo ele, os recursos liberados fazem parte de créditos tributários que já pertencem às empresas e apenas serão devolvidos de forma antecipada.
Durante visita a uma concessionária de veículos para acompanhar as vendas do programa Carro Sustentável, Alckmin explicou que mecanismos como o Drawback e o Reintegra compõem a Medida Provisória (MP) encaminhada ao Congresso na última quarta-feira (13). O plano, chamado de Brasil Soberano, prevê cerca de R$ 30 bilhões em apoio às empresas exportadoras e proteção a trabalhadores dos setores afetados.
No caso do Drawback, será prorrogado o prazo para que empresas utilizem insumos importados na produção de itens destinados à exportação. Já o Reintegra prevê a devolução de parte dos impostos indiretos embutidos na cadeia produtiva, no percentual de 3% do valor exportado. Alckmin ressaltou que a Constituição determina a não tributação das exportações, mas que os fabricantes acumulam créditos de tributos pagos sobre matérias-primas e insumos. “O que estamos fazendo é antecipar a devolução de algo que já é devido”, disse.
O vice-presidente reforçou que o governo busca a rápida aprovação da MP e do projeto de lei complementar que regulamenta algumas medidas, destacando a importância da atuação do Congresso. “É necessário que o Legislativo dê uma resposta rápida, pois uma medida depende da outra”, afirmou.
