Coluna do Angelim
AMAZÔNIA: breves reflexões
AMAZÔNIA: breves reflexões – Raimundo Angelim
Raimundo Angelim
Sou um observador atento aos processos sociais, políticos e econômicos que ocorrem e impactam no desenvolvimento da Amazônia. É com base nesse compromisso que aproveito este espaço para uma breve análise propositiva sobre o processo histórico de desenvolvimento da Amazônia brasileira.
São muitas as facetas territoriais, ambientais, humanas, sociais e econômicas da Amazônia Legal brasileira. Formada pelos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Abrangendo uma área de 5,1 milhões de km² (60% do território nacional), abrigando um estoque de 49 bilhões de toneladas de carbono (IPAM, 2015).
A Amazônia Legal possui 45% do seu território composto por áreas protegidas. Concentra 29,3 milhões de habitantes (14% da população brasileira), distribuídos em seus 808 municípios (14,5% dos municípios brasileiros).
O Produto Interno Bruto da região é de R$ 623 bilhões de reais correspondente a 9% do PIB nacional. Além de ser um ativo estratégico para o Brasil, a região concentra um dos três maiores acervos ambientais do planeta (IBGE, 2021).
Detentor de todo esse potencial de riquezas, a Amazônia tem sido também motivo de preocupações e debates em todos os Fóruns mundiais. De janeiro a setembro de 2022, a área de floresta derrubada na Amazônia Legal atingiu 9.069 km², um número aproximadamente oito vezes maior que a cidade do Rio de Janeiro. Os dados, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), mostram que a área de floresta desmatada da região foi a maior dos últimos 15 anos.
A Bacia do Rio Amazonas é detentora de grandes estoques de recursos naturais e de uma inigualável biodiversidade, de importância vital para o Brasil e a humanidade. A Amazônia também é provedora de serviços ambientais vitais para as populações locais e globais e da manutenção da biodiversidade e dos ciclos hidrológicos regionais e das condições climáticas globais.
Em um tempo em que as mudanças climáticas são tão presentes e recorrentes, com impactos substanciais na economia, e na qualidade de vida das pessoas, é essencial ressaltar que o território brasileiro detém 69% da Bacia do Rio Amazonas e 40% das florestas tropicais remanescentes. A região possui uma população brasileira, com mais de 70% vivendo em áreas urbanas. Os recursos naturais da Amazônia são a principal fonte de segurança alimentar e de renda para mais de um milhão de famílias em áreas indígenas, reservas extrativistas, zonas ribeirinhas e assentamentos governamentais estabelecidos ao longo das últimas décadas.
O Brasil reconheceu a importância estratégica dessa região e, há 49 anos, estabeleceu a Amazônia Legal como uma estrutura de gestão territorial, com o objetivo de estabelecer políticas e programas específicos visando promover a integração e o desenvolvimento regional. Para executar suas políticas de desenvolvimento regional, o governo federal conta com a SUDAM, o BASA e a SUFRAMA.
É sabido que o desenvolvimento regional para a Amazônia não é, nem pode ser, ou compreender, uma lógica eminentemente urbanística, qualquer que seja ela. O cenário com suas especificidades e complexidade e as populações tradicionais, precisam ser inseridos nas propostas de desenvolvimento regional.
A SUDAM foi criada com a finalidade de planejar, coordenar e promover a execução e controlar a ação federal visando o desenvolvimento da Amazônia Legal e ajudou ao longo do tempo, principalmente, na atração de investimentos para a região, por meio do Fundo de Investimento da Amazônia (FINAM) e dos incentivos fiscais para o fomento a projetos industriais e agropecuários.
Já o BASA, assumiu o papel de agente financeiro da política do governo federal para o desenvolvimento da Amazônia Legal, especialmente como gestor do Fundo Constitucional do Norte (FNO).
Finalmente temos a SUFRAMA, polo industrial, comercial e agropecuário sediado em Manaus.
Acerca dos Fundos de Investimentos e Bancos citados, todos eles estão vigentes. Acrescente-se o BNDES que tem dois dos principais Fundos de Investimentos na Amazônia:
– Fundo Amazônia criado em 2008 (paralisados desde 2019) tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais. Os principais doadores são a Noruega e Alemanha e até 2020 já obteve R$ 3,4 bi de doações, apoiou 102 projetos com R$ 1,8 bi.
– Amazon Biodiversity Fund (ABF) criado em 2019, tem cerca de R$ 80 milhões sob gestão. O fundo recebeu capital âncora do Centro Internacional de Agricultura Tropical (Ciat) além de recursos da USAID.
Toda esta reflexão me acarreta um forte sentimento de que esses órgãos responsáveis pelo desenvolvimento da Amazônia precisam de uma atuação mais efetiva e envolvente em toda a região e não apenas em alguns Estados.
Estas instituições devem à sociedade brasileira, em especial ao povo da região amazônica, um efetivo, amplo e construtivo debate sobre suas metas e prioridades. Esse debate deve envolver a classe política, empresários vinculados as Micro, Pequenas e Médias empresas e as organizações da sociedade civil de forma que a definição de suas políticas atenda aos reais interesses da sociedade amazônica, com vistas ao fortalecimento do setor produtivo, com geração de oportunidades de trabalho, emprego e renda para a sua população.
Um espaço livre, cheio de reflexões, análises e boas histórias.
Raimundo Angelim
Ex-prefeito de Rio Branco por dois mandatos, o professor, tarauacaense e flamenguista.
