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Câmara Federal aprova medidas de desenvolvimento para a Amazônia
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (19), importantes iniciativas de desenvolvimento para 151 municípios da Amazônia Ocidental. O parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ao projeto de lei (PL 2.673/2019), apensado ao PL 2.854/2023, propõe estender a essas localidades o prazo de vigência dos benefícios fiscais, equiparando-os à Zona Franca de Manaus, garantindo uniformidade no usufruto de incentivos para o desenvolvimento regional.
Segundo o deputado Reginaldo Lopes, a proposta visa manter a harmonia entre as legislações constitucionais e infraconstitucionais, assegurando os efeitos dos incentivos fiscais conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 83/2014. Com a aprovação, o projeto agora aguarda apreciação no Senado Federal.
Os 151 municípios beneficiados abrangem 22 no Acre, 62 no Amazonas, 52 em Rondônia e 15 em Roraima, representando um avanço significativo para essas regiões.
Além dessa medida, a Câmara dos Deputados também protagonizou uma votação histórica na última sexta-feira (15), aprovando uma reforma que mantém a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) por meio do Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI). O projeto descartou a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e consolidou a unificação de cinco tributos sobre o consumo, inserindo o Brasil no grupo de países que adotam um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Para Bosco Saraiva, superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a inclusão do IPI da Suframa na Constituição Federal proporciona mais segurança jurídica à ZFM. Ele destaca que essa medida é essencial para proteger o modelo de desenvolvimento amazônico de possíveis desafios, como os enfrentados no ano passado.
“Aquilo foi um tsunami que passou pela nossa região, pelo Amazonas, pela Amazônia, pelo Polo Industrial de Manaus, mas não conseguiu nos matar. Nós sobrevivemos, estamos muito vivos”, afirmou Bosco Saraiva. A votação reforça a resiliência econômica da região e consolida, segundo Saraiva, a maior vitória do Amazonas desde a criação da Zona Franca.
