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Contrata+Brasil amplia contratação de MEIs para manutenção em escolas públicas do Acre
As escolas públicas de educação básica do Acre que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) passaram a poder contratar serviços de manutenção e pequenos reparos pelo Contrata+Brasil, plataforma do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A medida abre oportunidade para cerca de dois mil microempreendedores individuais (MEIs) no estado e permite que Unidades Executoras das escolas, com CNPJ ativo, registrem demandas, recebam propostas e selecionem prestadores dentro do sistema, com limite de até R$ 12,5 mil por contratação.
No Acre, o PDDE atende 485 escolas estaduais e 787 municipais, somando mais de 225 mil estudantes, e as instituições receberam cerca de R$ 8,7 milhões em 2025 para despesas previstas pelo programa, incluindo melhorias de infraestrutura como consertos e manutenção. O catálogo do Contrata+Brasil reúne 47 tipos de serviços e o fluxo de avisos aos MEIs ocorre, entre outros canais, via WhatsApp, conforme descrito no material institucional.
Em balanço divulgado pela Agência Sebrae de Notícias, o Sebrae informou que, em um ano, a plataforma registrou 2.462 contratações de MEIs por órgãos públicos, com R$ 13.796.724,80 movimentados, e 8.129 MEIs cadastrados desde o lançamento, com dados atribuídos ao MGI. “O que pudermos fazer para incluir, gerar renda e promover o desenvolvimento devemos fazer por meio dos pequenos negócios”, afirmou o presidente do Sebrae, Décio Lima.
O Sebrae também divulgou orientações e curso para MEIs que querem vender ao poder público pela plataforma e informou que, após a entrada do PDDE, está prevista para 2026 a integração do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ampliando as possibilidades de uso do sistema em rotinas das escolas.
