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Entidades do setor financeiro defendem autonomia do Banco Central em liquidação do Banco Master
Representantes do sistema financeiro divulgaram no sábado (27) uma manifestação conjunta em apoio à atuação do Banco Central no processo de liquidação do Banco Master, em meio a questionamentos públicos e a investigações em curso no Supremo Tribunal Federal. A nota foi tornada pública em Brasília e sustenta que a preservação da independência técnica do órgão regulador é fundamental para o funcionamento e a previsibilidade do sistema financeiro brasileiro.
No texto, as entidades afirmam que o Banco Central exerce a função de supervisão bancária com base em critérios técnicos e prudenciais, voltados à prevenção de riscos e à proteção de depositantes e investidores. Segundo o documento, permitir que decisões dessa natureza sejam revistas por instâncias alheias ao mérito técnico pode gerar insegurança jurídica e instabilidade regulatória, com reflexos diretos na confiança de agentes econômicos e do público em geral.
A nota é assinada pela Associação Brasileira de Bancos, pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, pela Federação Brasileira de Bancos e pela Zetta, entidade que reúne empresas do setor financeiro e de meios de pagamento. De acordo com as associações, o conjunto das instituições representadas responde por mais de 100 organizações, abrangendo cerca de 90% do setor financeiro nacional e aproximadamente 98% dos ativos do sistema. As entidades citam que, nos últimos anos, o país registrou número reduzido de instituições com problemas de solvência, inclusive em períodos de crise internacional e durante a pandemia de covid-19, cenário atribuído ao modelo de supervisão adotado pelo Banco Central.
O documento ressalta que o Poder Judiciário tem competência para avaliar a legalidade dos atos do regulador, mas defende que o conteúdo técnico das decisões prudenciais seja preservado. Segundo o posicionamento, a fragilização da autoridade do Banco Central pode ampliar riscos sistêmicos e afetar negativamente a economia, ao comprometer a previsibilidade das regras e a credibilidade do sistema financeiro.
A divulgação da nota ocorreu no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter a realização de uma acareação no inquérito que investiga possíveis irregularidades relacionadas ao Banco Master. A audiência, marcada para a próxima terça-feira (30), deve reunir o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa. O objetivo é confrontar versões sobre a atuação do regulador e sobre suspeitas de fraude na tentativa de venda do Banco Master ao BRB. O processo tramita sob sigilo no STF, após a avocação do caso pelo ministro, a pedido da defesa de Vorcaro.
Em manifestação paralela, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais também se posicionou em defesa da autonomia do Banco Central, destacando que decisões de liquidação são baseadas em critérios técnicos e que sua reversão pode comprometer os fundamentos do sistema financeiro nacional.
