Notícia
Governo do Acre abre novo credenciamento do PAA para reforçar produção da agricultura familiar
O governo do Acre publicou uma nova chamada pública para credenciar entidades socioassistenciais que irão receber alimentos adquiridos da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com a finalidade de fortalecer a produção rural e ampliar o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social no estado, segundo edital divulgado pela Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri).
A Chamada Pública Seagri nº 01/2025 trata do credenciamento de equipamentos públicos e instituições privadas sem fins lucrativos que atuam como unidades recebedoras dos alimentos comprados pelo programa, na modalidade de compra com doação simultânea. O PAA é executado como política pública que garante mercado institucional para agricultores familiares, ao mesmo tempo em que direciona os produtos adquiridos para a rede de assistência social, segurança alimentar, saúde, educação e acolhimento institucional.
O edital contempla entidades localizadas no Acre que atuam no atendimento a diferentes públicos, como Cras, Creas, Centro Pop, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e solidárias, bancos de alimentos e instituições que prestam serviços a povos indígenas, comunidades tradicionais, população em situação de rua, mulheres vítimas de violência e famílias em situação de extrema vulnerabilidade. As organizações que atendem povos indígenas e comunidades tradicionais terão prioridade na classificação, conforme normas do Grupo Gestor do PAA .
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma eletrônica, no período de 4 de dezembro de 2025 a 4 de janeiro de 2026. Para participar, as entidades precisam apresentar documentação como CNPJ ativo, estatuto social, ata da diretoria, cadastro no CadSuas, inscrição no conselho correspondente e preenchimento do formulário disponibilizado pela Seagri. O edital prevê prazo para regularização de eventuais pendências durante o período de inscrição.
O processo tem caráter de credenciamento e não garante o recebimento imediato dos alimentos. A distribuição dependerá da disponibilidade dos produtos adquiridos junto aos agricultores familiares e da seleção realizada pela comissão responsável pelo programa, obedecendo a ordem de classificação. As entidades convocadas deverão realizar a retirada semanal dos alimentos na Central de Recebimento e Distribuição do PAA. O resultado preliminar do credenciamento está previsto para 14 de janeiro de 2026, com prazo para recursos entre os dias 15 e 18, e divulgação do resultado final em 20 de janeiro.
Segundo o secretário de Estado de Agricultura, Luís Tchê, a iniciativa integra ações voltadas à produção e à segurança alimentar. “O PAA reafirma o compromisso deste governo com o combate à fome e à desigualdade social. Ao garantir alimentos a quem mais precisa, o programa assegura mercado para a agricultura familiar e fortalece a rede de entidades que atuam no atendimento às populações em vulnerabilidade”, afirmou.
Com a nova chamada pública, o governo estadual busca ampliar a articulação entre produção rural e políticas sociais, assegurando a compra de alimentos da agricultura familiar e fortalecendo a rede de distribuição que atende famílias em situação de insegurança alimentar em diferentes regiões do Acre.
