Meio ambiente
Governo do Acre abre seleção para entidade do setor produtivo ocupar vaga no Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta
O governo do Acre abriu, nesta quinta-feira (26), o processo de seleção de instituições interessadas em integrar o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), com uma vaga destinada a entidade representativa de trabalhadores do setor produtivo ligada à agricultura, à indústria ou ao comércio. O chamamento foi formalizado com a publicação do Edital nº 01/2026 no Diário Oficial do Estado, sob coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), e prevê que a instituição escolhida indique um conselheiro titular e um suplente para atuar no colegiado.
A seleção ocorre em meio à composição periódica do conselho, que reúne representantes do poder público e de setores da sociedade com atuação na política ambiental e florestal. No edital, a função de conselheiro é tratada como de relevância pública e não prevê remuneração. Para participar, a instituição precisa estar legalmente constituída, ter sede ativa no Acre e comprovar, no mínimo, dois anos de funcionamento.
Ao defender a abertura da vaga ao setor produtivo, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, afirmou que “o Cemaf é um espaço estratégico onde são discutidas e deliberadas políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas, a produção e a conservação dos nossos recursos naturais” e que, com o novo chamamento, a intenção é “ampliar o diálogo e garantir que quem produz no campo, na indústria e no comércio também esteja presente nesse processo”.
O procedimento de inscrição exige requerimento dirigido à Comissão do Processo de Seleção para composição do Cemaf e a apresentação de documentos como estatuto social ou contrato social e a última ata da assembleia; ata de eleição e posse da diretoria com mandato vigente; comprovante de inscrição e situação cadastral de pessoa jurídica, acompanhado de certidão de regularidade fiscal; além da indicação formal dos representantes titular e suplente.
As inscrições podem ser feitas por e-mail, no endereço cemaf.sema@gmail.com, ou presencialmente na sede da Sema, na Rua Benjamin Constant, nº 856, Centro, em Rio Branco. O prazo indicado é de 30 dias a partir da publicação do edital, com atendimento das 8h às 13h30, exceto sábados, domingos e feriados.
Criado pela Lei nº 3.595, de 20 de dezembro de 2019, o Cemaf é definido como órgão colegiado deliberativo e normativo que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Sismaf) como órgão superior, presidido e secretariado pela Sema. Seus membros são nomeados por ato do Poder Executivo, que indica os órgãos e entidades representativas do Estado.
A abertura da vaga direcionada ao setor produtivo tende a influenciar o debate sobre regras, prioridades e deliberações do conselho em temas que cruzam produção, uso do território e conservação, ao ampliar a participação formal de entidades de trabalhadores em um espaço que integra o processo decisório da política ambiental e florestal no Acre.
