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Governo do Acre cria comitê para fortalecer ações do Bolsa Família
O governo do Acre instituiu, por meio do Decreto nº 11.580, o Comitê Gestor Estadual Intersetorial do Programa Bolsa Família. O decreto foi publicado no Diário Oficial no dia 12 de novembro de 2024 e revoga a norma anterior, de fevereiro de 2023.
O comitê terá representantes das secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Educação e Cultura (SEE) e Saúde (Sesacre). A coordenação será realizada pela SEASDH, com cada secretaria indicando um representante. O objetivo é integrar as ações do programa nas áreas de saúde, educação e assistência social, promovendo articulação entre os serviços para atender melhor as famílias beneficiárias.
O coordenador estadual do Bolsa Família, Ismael Maia, explicou que o comitê visa garantir a efetiva aplicação dos direitos e deveres das famílias atendidas, além de assegurar o cumprimento das metas do programa. Entre as responsabilidades do comitê está a elaboração de um planejamento anual intersetorial, utilizando recursos do Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E) para aperfeiçoar a gestão e atendimento das famílias no Cadastro Único.
