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Incra avança na regularização do PA Santa Quitéria em Brasiléia após mudança de modalidade
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou neste domingo, 14, uma reunião no Projeto de Assentamento Santa Quitéria, em Brasiléia, que resultou em avanços no processo de regularização fundiária da área onde vivem mais de 500 famílias, atendendo a uma demanda antiga da comunidade por segurança jurídica e acesso às políticas públicas.
O encontro reuniu moradores do assentamento e representantes do Incra para apresentar os encaminhamentos técnicos que permitiram a mudança da classificação da área, anteriormente enquadrada como Projeto Extrativista, para a modalidade de Projeto de Assentamento. Segundo o órgão, a alteração foi baseada em estudos técnicos realizados pela equipe da superintendência regional no Acre e tem como objetivo adequar o enquadramento da área à realidade produtiva e social das famílias que vivem no local.
De acordo com o superintendente do Incra no Acre, Márcio Alecio, a mudança de modalidade cria condições legais para avançar na regularização dos lotes e ampliar o acesso das famílias a programas governamentais voltados à agricultura familiar, crédito rural, assistência técnica e infraestrutura. “Esse encaminhamento permite dar continuidade ao processo de regularização e garantir que as famílias tenham acesso às políticas públicas previstas para os projetos de assentamento”, afirmou durante a reunião.
O PA Santa Quitéria é uma área ocupada há vários anos por famílias que aguardavam definição jurídica para avançar na titulação e no acesso a políticas de apoio à produção. A ausência de regularização vinha sendo apontada pelos moradores como um dos principais entraves para investimentos, acesso a crédito e inclusão em programas oficiais.
Com a mudança de modalidade, o Incra informou que os próximos passos incluem a atualização cadastral das famílias, a consolidação dos estudos técnicos e a adoção dos procedimentos administrativos necessários para dar seguimento à regularização fundiária. A expectativa é que o processo contribua para fortalecer a produção local e garantir maior estabilidade às famílias assentadas no município de Brasiléia.
