O governo federal informou que já foram devolvidos cerca de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho, prevê a restituição de valores cobrados sem autorização entre março de 2020 e março de 2025. No Acre, os ressarcimentos já somam R$ 10,3 milhões.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, mais de 5,58 milhões de segurados contestaram descontos em seus benefícios, e 2,46 milhões aderiram ao acordo, o que representa 74% dos aptos a receber. A devolução é feita diretamente na conta bancária do beneficiário em até três dias úteis após a adesão, com correção pelo IPCA. Em São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro concentram-se os maiores montantes devolvidos, que variam de R$ 124 milhões a R$ 293 milhões.
A contestação pode ser feita até 14 de novembro pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135 ou nas agências dos Correios. Após o registro, a entidade responsável pelo desconto tem 15 dias para comprovar que houve autorização. Se não houver resposta ou se ela for considerada insuficiente, o segurado pode aderir ao acordo e receber os valores integralmente. “Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
O impacto atinge milhões de famílias em todo o país e corrige uma distorção que vinha sendo alvo de questionamentos judiciais e administrativos. A devolução direta, sem necessidade de processo judicial, foi apontada pelo governo como medida para dar celeridade e reduzir custos na resolução da disputa.
