No intuito de promover a governança fundiária, facilitar o acesso à terra, assegurar a segurança jurídica e proteger o meio ambiente, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, anunciou a programação oficial das ações destinadas à Semana Nacional da Regularização Fundiária no estado. A iniciativa, alinhada com a orientação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), acontecerá entre os dias 22 e 29 de agosto em cinco municípios acreanos, em colaboração com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), o Instituto de Terras do Acre (ITERACRE), a Escola do Poder Judiciário (ESJUD) e o Fórum Fundiário Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça.
O desembargador Samoel Evangelista, corregedor-geral da Justiça, enfatizou que a Semana Nacional da Regularização Fundiária é um componente crucial do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que busca estabelecer e manter um diálogo constante entre o setor público e a sociedade para combater o problema da grilagem de terras.“A ação, que é uma união de esforços entre vários órgãos, pretende realizar esforços concentrados de atos de regularização fundiária. Essa medida soma-se a outras atividades idealizadas pela Coger, como foi o Workshop ‘Governança de Terras e os Desafios à Regularização Fundiária no Estado do Acre’, que também foi organizado pelo TJAC e pela Esjud, com intuito de assegurar a regularização fundiária, para garantir o direito à moradia e ao desenvolvimento socioeconômico sustentável”, disse.
A programação da semana concentrará suas atividades em cinco municípios, com datas específicas para cada um: Xapuri e Senador Guiomard no dia 22 de agosto, Rio Branco no dia 25 de agosto, e Cruzeiro do Sul e Feijó no dia 29 de agosto. Prevê-se que mais de 3 mil títulos de propriedade sejam entregues nessas localidades. Contudo, o corregedor-geral ressaltou que diversos outros municípios já se beneficiaram do processo de regularização fundiária com a entrega de títulos devidamente registrados.
Um importante evento preparatório para a Semana Nacional da Regularização Fundiária foi o Workshop “A Governança de Terras e os Desafios à Regularização Fundiária no Estado”, realizado nos dias 13 e 14 de julho pela ESJUD e pela Corregedoria-Geral da Justiça. O evento visou debater temas como segurança jurídica, direito à moradia, desenvolvimento socioeconômico sustentável e cidadania. Durante o workshop, o governo do Acre e o Poder Judiciário firmaram um termo de cooperação técnica com os cartórios, visando agilizar os registros de matrículas dos títulos definitivos de propriedade.
O juiz-auxiliar da Coger ressaltou a importância do evento, que já representou uma preparação para o Programa Permanente de Regularização Fundiária. O evento contou com a colaboração do Executivo, Ministério Público, Anoreg, Defensoria Pública, OAB/AC, prefeitos e delegatários, demonstrando o engajamento conjunto na busca pela regularização fundiária e pelo desenvolvimento sustentável do estado.
Fonte: Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)