Educação
MEC coloca 99 cursos de medicina sob supervisão após resultado do Enamed
O Ministério da Educação (MEC) anunciou na segunda-feira, 19 de janeiro de 2026, em Brasília, que 99 cursos de medicina passarão por processo de supervisão e poderão sofrer sanções após apresentarem desempenho insatisfatório na primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que avaliou 351 cursos em todo o país e apontou que cerca de 30% deles tiveram menos de 60% de seus estudantes considerados proficientes.
De acordo com o MEC, os cursos com notas abaixo do parâmetro mínimo pertencem ao Sistema Federal de Ensino, que reúne universidades federais e instituições privadas, e ficarão sujeitos a medidas cautelares que podem variar desde a redução de vagas até a suspensão da oferta de financiamento por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As instituições públicas estaduais, distritais e municipais não entram nesse processo por serem supervisionadas por conselhos e secretarias de educação locais.
O ministério informou que, após a publicação dos resultados no Diário Oficial da União, as 99 instituições terão prazo de 30 dias para apresentar defesa administrativa antes da adoção das sanções. As medidas permanecerão válidas até a próxima aplicação do Enamed, prevista para outubro de 2026. Em nota divulgada junto com os dados, o MEC afirmou que “quanto maior o risco ou ameaça ao interesse público, mais graves serão as medidas adotadas”.
Os resultados do exame indicam diferenças de desempenho entre os tipos de instituições. Entre os 6.502 estudantes de universidades federais, a média de proficiência foi de 83,1%, enquanto os 2.402 alunos das universidades estaduais alcançaram média de 86,6%. Já os 944 concluintes da rede municipal registraram média de 49,7% da pontuação máxima, índice considerado insuficiente, e os 15.409 estudantes da rede privada com fins lucrativos obtiveram média de 57,2%.
Criado em abril de 2025, o Enamed é uma adaptação do Exame Nacional de Avaliação dos Estudantes (Enade) voltada para estudantes concluintes de medicina, com o objetivo de avaliar a formação médica no Brasil. A participação é obrigatória, e o resultado individual pode ser utilizado para ingresso em programas de residência médica unificados do MEC, organizados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por meio do Exame Nacional de Residência (Enare).
A lista dos cursos que entrarão em supervisão inclui instituições de diferentes regiões e naturezas administrativas, entre elas o Centro Universitário Uninorte, em Rio Branco, no Acre; a Universidade Federal do Pará, em Altamira; a Universidade Federal da Integração Latino-Americana, em Foz do Iguaçu; e a Universidade Federal do Maranhão, em Pinheiro, além de faculdades privadas em capitais e municípios do interior. O MEC disponibilizou em seu site a relação completa das instituições e as notas obtidas por cada curso avaliado.
A divulgação dos dados ocorre em um cenário de ampliação da oferta de cursos de medicina, especialmente na rede privada, ao longo da última década. Segundo o MEC, o uso do Enamed como instrumento de avaliação busca induzir padrões mínimos de qualidade e subsidiar decisões sobre autorização de vagas, financiamento estudantil e supervisão acadêmica, diante do impacto direto da formação médica na oferta de profissionais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao setor privado.
Com a abertura do processo de supervisão, o ministério pretende condicionar a manutenção de vagas e o acesso a políticas públicas de financiamento ao desempenho aferido no exame. A expectativa é que os resultados orientem ajustes curriculares, revisão de projetos pedagógicos e melhorias na infraestrutura de ensino e prática médica nas instituições com desempenho abaixo do parâmetro definido.
