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Piso do magistério sobe para R$ 5.130,63 em 2026 após mudança na regra de reajuste
O piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública passará a ser de R$ 5.130,63 em 2026, após a assinatura de uma Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira, 21 de janeiro, em Brasília, que alterou o critério de reajuste para evitar que o aumento previsto para este ano ficasse em apenas 0,37%, o equivalente a cerca de R$ 18, abaixo da inflação acumulada em 2025.
O novo valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso de 2025, que era de R$ 4.867,77, com acréscimo nominal de R$ 262,86. Pela nova regra, o aumento ficará 1,5 ponto percentual acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior, que fechou em 3,9%. O piso é aplicado aos docentes da educação básica da rede pública com jornada de 40 horas semanais, podendo variar de forma proporcional conforme a carga horária. Estados e municípios podem pagar valores superiores, já que o piso é o mínimo legal definido pelo governo federal.
A mudança foi adotada após o critério anterior, previsto na Lei do Piso do Magistério de 2008 e atrelado ao antigo Fundeb, indicar para 2026 um reajuste baseado na variação do Valor Anual por Aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (VAAF), que cresceu apenas 0,37% em relação ao ano anterior. Se mantida essa regra, o aumento do piso seria de aproximadamente R$ 18,10. Para evitar esse resultado, o Ministério da Educação preparou uma nova fórmula de cálculo, formalizada por meio da Medida Provisória nº 1.334/2026.
Pelo novo modelo, o piso salarial será atualizado pela soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também com base no INPC, da contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb nos cinco anos anteriores ao reajuste. A medida estabelece ainda que o percentual de correção nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior. Segundo o Ministério da Educação, a mudança adequa a Lei do Piso às alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb e redefiniu a estrutura de financiamento da educação básica no país.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a nova regra garante ganho real aos profissionais do magistério e cria uma proteção para que o piso não fique abaixo da inflação. “Essa é uma vitória dos professores de todo o Brasil. A medida garante ganho real e estabelece uma proteção fundamental: a correção do piso nunca deverá ficar abaixo da inflação do ano anterior”, declarou. Ele acrescentou que a valorização salarial faz parte da política de fortalecimento da educação pública.
A Medida Provisória tem efeito imediato, e o reajuste já entra em vigor no próximo pagamento. O texto, no entanto, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo. A atualização do piso será publicada em portaria do Ministério da Educação, e cada ente federado deverá oficializar o valor por meio de norma própria. As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios com recursos do Fundeb, com complementações da União.
Entidades representativas dos trabalhadores em educação reagiram ao anúncio. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) informou que o reajuste de 5,4% representa um avanço na política de valorização da categoria. A presidenta da entidade, Fátima Silva, afirmou que a conquista deve ser celebrada, mas ressaltou que permanecem desafios estruturais na carreira docente no país. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicam que o Brasil segue entre os países que remuneram seus professores com os menores salários médios.
Por outro lado, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) manifestou preocupação com os impactos financeiros da nova regra sobre os orçamentos municipais. Em nota, a entidade afirmou que os efeitos da atualização do piso não se distribuem de forma homogênea entre os entes federativos e recaem de maneira mais intensa sobre municípios com menor receita corrente por habitante e menor capacidade de absorver aumentos em despesas obrigatórias continuadas. A FNP voltou a solicitar que a União complemente recursos para os municípios com menores receitas, de modo a viabilizar o cumprimento do piso.
O governo federal informou que a alteração da Lei do Piso é resultado de um processo de diálogo com entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a CNTE, além de representantes de prefeituras. Segundo o Ministério da Educação, a nova fórmula busca dar previsibilidade e sustentabilidade fiscal aos gestores estaduais e municipais, ao mesmo tempo em que preserva o poder de compra dos professores e assegura ganho real, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que trata da valorização dos profissionais do magistério da educação básica.
