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Prefeito assina decreto de combate ao assédio moral no âmbito da Prefeitura de Rio Branco
decreto que institui a política pública de combate ao assédio moral no âmbito da Prefeitura Municipla
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinou na manhã desta terça-feira (18), decreto que institui a política pública de combate ao assédio moral no âmbito da Prefeitura Municipal. Há pouco mais de um mês, servidores da prefeitura participaram de palestra do Ministério Público sobre o tema.
Durante o evento, as pessoas presentes puderam identificar os mecanismos que configuram a prática.
A diretora de gestão de pessoas da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA), Andréa Batista, explicou que assédio moral é caracterizado por situações reiteradas e repetitivas de situações vexatórias e humilhantes ao servidor público, isolando-o das atividades que desempenha.
“O prefeito acertadamente institui essa política visando combater essa prática no âmbito do município de Rio Branco.”
A diretora explicou ainda que, possíveis ações de dano moral devem ser levadas a ouvidoria do município para que repasse aos órgãos competentes para apurar, um eventual cometimento de assédio moral.
“Essa política contra o assédio moral é uma forma também de valorização do servidor público, lembrando que a prefeitura em conjunto com a SMGA elaborará uma programação para dar ampla divulgação a política que for adotada hoje no município.”
Durante a assinatura estiveram presentes os secretários municipais da Casa Civil, Valtim José, secretário em exercício da SMGA, Érick Venâncio, os assessores especiais Jorge Bezerra, para Assuntos Jurídicos e Helder Paiva de articulação institucional, e a corregedoria geral do município, na pessoa de Osias Rodrigues.
