Notícia
Prefeitura de Rio Branco detalha cronograma de pagamento das rescisões de contratos temporários da educação
A Prefeitura Municipal de Rio Branco divulgou, em 24 de dezembro de 2025, uma nota de esclarecimento sobre o pagamento das rescisões dos contratos temporários da rede municipal de ensino encerrados ao fim do exercício. O comunicado foi publicado para explicar os procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Educação e informar os prazos previstos para a quitação dos valores devidos aos profissionais.
Segundo a nota, todas as fichas rescisórias que chegaram à Secretaria até a primeira semana de dezembro de 2025 foram processadas e pagas ainda dentro do próprio exercício financeiro. Com isso, a administração municipal informa que a educação encerrou o ano com as obrigações financeiras correspondentes a esses contratos regularizadas, respeitando os limites da execução orçamentária e o calendário da folha de pagamento.
O texto esclarece ainda que as fichas rescisórias protocoladas após o período de fechamento da folha não puderam ser incluídas nos pagamentos de 2025. A justificativa apresentada é o cumprimento dos prazos legais e administrativos que regem o processamento da folha salarial no setor público. Para esses casos, os pagamentos serão realizados com recursos do próximo repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, o compromisso assumido é de efetuar todos os pagamentos pendentes das rescisões contratuais até o dia 20 de janeiro de 2026. A gestão afirma que a medida visa garantir o cumprimento das obrigações legais e manter a transparência no relacionamento com os servidores que atuaram na rede municipal de ensino.
A Prefeitura informa que o esclarecimento busca prestar informações à comunidade escolar e à sociedade de Rio Branco sobre o fluxo administrativo adotado no encerramento do exercício financeiro e os prazos estabelecidos para a regularização dos pagamentos restantes.
