Notícia
Prefeitura de Rio Branco instaura procedimento para apurar responsabilidades no projeto Aedes do Bem
A Prefeitura de Rio Branco informou, na sexta-feira (6), que instaurou procedimento administrativo para apurar eventuais responsabilidades relacionadas ao projeto Aedes do Bem, que utiliza mosquitos geneticamente modificados no combate ao vetor da dengue. A medida foi anunciada após vistoria de rotina realizada no depósito do município, com a presença de órgãos de fiscalização, e tem como objetivo verificar a atuação de agentes públicos e privados envolvidos na contratação e execução do projeto.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o procedimento busca resguardar recursos públicos e avaliar possíveis responsabilidades administrativas e jurídicas. A apuração conta com acompanhamento da Procuradoria-Geral do Município, que deverá analisar os aspectos legais relacionados ao contrato e às ações já adotadas pela gestão municipal.
Durante a vistoria, representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e do Conselho Municipal de Saúde (CMS) acompanharam a inspeção do material armazenado e das condições do espaço destinado às ações do projeto. O auditor de Controle Externo do TCE-AC, Arthur Viana, afirmou que a visita ocorreu a convite do Conselho Municipal de Saúde e da Prefeitura para tratar da contratação do projeto, com o objetivo de verificar riscos envolvidos e avaliar as condições estruturais do local.
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, declarou que “quanto à gestão municipal, todas as medidas foram tomadas com o objetivo de preservar os recursos públicos e responsabilizar eventuais envolvidos, de modo a possibilitar que qualquer prejuízo seja ressarcido aos cofres do município” . Segundo ele, a instauração do procedimento administrativo é parte das providências adotadas para garantir transparência e eventual reparação de danos.
O projeto Aedes do Bem integra estratégias de enfrentamento à dengue, doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, que registra ciclos de aumento de casos em diferentes períodos do ano. Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeitura mantém ações contínuas de combate ao vetor por meio do trabalho dos agentes de endemias e da Diretoria de Vigilância em Saúde. A gestão informou ainda que, mesmo em período considerado crítico para a doença, não houve registro de aumento de casos ou de ocorrências graves, segundo os indicadores monitorados pelo município.
