A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), intensificou as orientações sobre o embarque prioritário na plataforma de desembarque do Terminal Urbano, com foco na garantia de acessibilidade e respeito às normas legais.
O embarque prioritário é assegurado por legislações federais, como a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Lei nº 10.098/2000 e o Decreto nº 5.296/2004, que estabelecem os direitos e critérios de acessibilidade em espaços públicos e serviços de transporte.
De acordo com a legislação, têm direito ao embarque prioritário: pessoas idosas a partir de 60 anos; pessoas com deficiência física, mental, auditiva ou visual; pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); e crianças com até seis anos de idade, acompanhadas de responsáveis.
O superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, destacou a importância da medida. “Estamos trabalhando para que o transporte coletivo seja mais humano e acessível. Essa medida não é apenas uma obrigação legal, mas também um gesto de respeito e empatia com aqueles que enfrentam maiores desafios no seu dia a dia”, afirmou.
A plataforma de desembarque do Terminal Urbano foi adaptada para facilitar o acesso das pessoas com prioridade, visando proporcionar maior segurança e agilidade. No entanto, a RBTrans identificou que muitos usuários ainda desconhecem ou não respeitam as regras estabelecidas.
Como parte da ação, a equipe de Educação no Trânsito da RBTrans realiza atividades informativas no local, distribuindo materiais educativos e orientando diretamente os passageiros sobre a utilização correta das plataformas.
O aposentado Antônio Santos de Araújo, de 74 anos, ressaltou os benefícios da medida. “Às vezes a gente chega e o ônibus está cheio, e é difícil conseguir entrar. Esse embarque mais perto facilita muito pra quem já não tem tanta força nas pernas, e a gente espera que melhore com essa orientação”, relatou.
A Prefeitura de Rio Branco orienta que a população colabore, respeitando as normas de prioridade, contribuindo para a promoção de um transporte público mais acessível e eficiente para todos.
