Notícia
Programa Integra Acre avança na Aleac e pode subsidiar 50% das passagens aéreas em quatro municípios isolados
O governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa, em 9 de dezembro de 2025, o projeto de lei que cria o Programa Integra Acre, destinado a subsidiar 50% do valor das passagens aéreas para moradores de Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus, e no mesmo dia a proposta avançou nas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças, que aprovaram o texto após debate técnico e político.
A iniciativa foi apresentada pelo Executivo como resposta às dificuldades históricas de deslocamento enfrentadas por populações que vivem em municípios sem ligação terrestre regular, cuja mobilidade depende do transporte aéreo e fluvial. O projeto estabelece que o custeio será feito por meio do repasse direto às empresas aéreas que operam as rotas incluídas no programa, garantindo o desconto aos usuários. A medida busca reduzir os custos das viagens realizadas principalmente para atendimentos de saúde, acesso à educação, trabalho e resolução de demandas administrativas fora dos municípios de origem.
Ao encaminhar o projeto, o governador Gladson Camelí afirmou que a proposta tem foco na garantia do direito de ir e vir e na manutenção de políticas públicas em áreas remotas, destacando a redução do tempo e dos custos de deslocamento, sobretudo em situações de emergência. O governo também enquadra o programa como ação complementar da Política Nacional de Assistência Social, voltada a famílias inscritas no Cadastro Único. A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, declarou que o benefício será destinado a pessoas com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo e que apresentem justificativa de vulnerabilidade social. Segundo ela, “o custeio assegura que famílias possam buscar saúde, educação, resolver suas necessidades, trabalhar e circular com mais segurança”.
Na Aleac, a proposta passou por análise conjunta das comissões e recebeu ajustes. A relatora, deputada Michelle Melo, informou que o texto foi modificado para deixar claro que o custeio será fixado em 50% do valor das passagens, e não apenas “até 50%”, além de suprimir termos considerados excessivos no artigo que trata da concessão do benefício. Também foi incluída a exigência de que o benefício seja destinado a residentes dos municípios atendidos. A parlamentar afirmou que é necessário acompanhar a aplicação do programa e discutir o papel do Conselho Estadual de Assistência Social no monitoramento.
Durante o debate, o deputado Edvaldo Magalhães relembrou que subsídios semelhantes já existiram em gestões anteriores e apontou o aumento nas tarifas praticadas nos últimos anos. “Jordão passou de R$ 500 para R$ 1.500”, afirmou, alertando para a necessidade de ajustes e diálogo com órgãos responsáveis pela infraestrutura. O deputado Fagner Calegário defendeu critérios bem definidos e prioridade para deslocamentos relacionados à saúde. Afonso Fernandes destacou a importância de evitar distorções no uso do benefício, enquanto Gilberto Lira afirmou que a exigência de justificativas simples, como consultas médicas, pode dar maior objetividade ao programa.
O deputado Adailton Cruz apresentou dados sobre o custo de vida em Jordão, citando valores como R$ 200 para uma botija de gás, R$ 250 para uma saca de cimento e gasolina acima de R$ 12, além de problemas no abastecimento de água, para justificar a necessidade do subsídio às passagens. Tanízio Sá apontou que as pistas de pouso, especialmente a de Jordão, precisam de revisão para garantir regularidade nas operações. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Manoel Moraes, afirmou que eventuais limitações técnicas e operacionais podem ser ajustadas por meio do diálogo.
Representando a Casa Civil, o subchefe Cristovam Pontes explicou que o fluxo de atendimento será definido na fase de regulamentação e que a intenção do governo é evitar burocracia no acesso. Segundo ele, a justificativa apresentada pelos beneficiários deverá ser simples e objetiva, e o Conselho Estadual de Assistência Social terá papel central no controle e no acompanhamento da execução do programa. Com o parecer favorável das comissões, o Projeto de Lei do Programa Integra Acre seguirá agora para votação em plenário, etapa que definirá a implementação do subsídio nas quatro cidades.
