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Rio Branco divulga regras de pagamento e critérios de isenção do IPTU 2026
A Prefeitura de Rio Branco tornou público nesta quarta-feira, 7 de janeiro de 2026, o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026, definindo prazos, formas de quitação, percentuais de desconto e critérios para concessão de isenção, com início da entrega dos carnês previsto para o fim do mês de março e liberação do pagamento a partir de abril.
Segundo as informações apresentadas pela Secretaria Municipal de Finanças, os contribuintes poderão optar pelo pagamento em cota única ou pelo parcelamento do imposto. Quem estiver em dia com exercícios anteriores e escolher a quitação à vista terá direito a desconto de até 20% sobre o valor lançado. Para contribuintes com débitos pendentes, o abatimento previsto para pagamento em parcela única será de 10%. O parcelamento continuará disponível, sem aplicação de descontos.
O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, informou que os carnês serão entregues diretamente nas residências dos contribuintes até o final de março. Ele destacou que a arrecadação do IPTU registrou crescimento recente e que, entre os anos de 2024 e 2025, a receita do imposto aumentou em mais de R$ 10 milhões. De acordo com o secretário, esse resultado está relacionado à ampliação do número de contribuintes adimplentes e à implementação de programas de recuperação fiscal que facilitaram a regularização de débitos em atraso. “Os programas de recuperação contribuíram para ampliar a base de contribuintes em dia com o município”, afirmou.
Além do calendário de pagamento, a Prefeitura detalhou as regras para solicitação de isenção do IPTU em 2026. Os pedidos deverão ser protocolados presencialmente na sede da Prefeitura de Rio Branco, onde serão analisados individualmente pela equipe técnica responsável. Entre as situações previstas está a isenção destinada a famílias que possuam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme nova legislação municipal em vigor.
Para ter acesso ao benefício, o imóvel deve ser utilizado exclusivamente como residência da família e a renda familiar mensal não pode ultrapassar cinco salários mínimos. A norma também contempla famílias que comprovem comprometimento significativo da renda com despesas relacionadas ao tratamento do autismo, como terapias e medicamentos, mediante apresentação da documentação exigida para análise administrativa.
De acordo com a administração municipal, as definições para o IPTU 2026 buscam orientar os contribuintes quanto aos prazos e condições de pagamento, além de estabelecer critérios objetivos para a concessão de isenções, com reflexos diretos no planejamento financeiro das famílias e na arrecadação do município ao longo do próximo exercício.
