Empreender
Sebrae orienta MEI sobre vendas a órgãos públicos pela plataforma Contrata+Brasil
O Sebrae passou a oferecer orientações específicas para microempreendedores individuais interessados em prestar serviços a órgãos públicos por meio da plataforma Contrata+Brasil, lançada em fevereiro de 2025 pelo governo federal para permitir a contratação direta de MEIs sem licitação formal.
A ferramenta funciona como um ambiente de comércio eletrônico voltado às compras públicas e conecta órgãos da administração a prestadores de serviços cadastrados. A proposta é simplificar o acesso de pequenos negócios às contratações governamentais, reduzindo etapas burocráticas em relação aos processos tradicionais. Inicialmente voltada à execução de serviços de manutenção e pequenos reparos, a plataforma contempla 47 atividades, entre elas pintura, alvenaria e carpintaria.
Para ampliar as chances de participação dos microempreendedores, o Sebrae disponibilizou o curso “Contrata Mais Brasil na prática: guia para o MEI”, que explica como acessar a plataforma, cadastrar propostas e acompanhar oportunidades divulgadas pelos órgãos públicos. O conteúdo é gratuito e oferece certificado digital com verificação de autenticidade. Também foram publicadas cartilhas com orientações resumidas e material específico sobre formação de preços dentro do sistema.
Segundo o coordenador nacional de compras públicas e acesso a crédito do Cidade Empreendedora, Hudson Costa, as possibilidades de uso da plataforma foram ampliadas no fim de 2025. “Em novembro do ano passado foi disponibilizada a possibilidade de aquisição de alimentos com recursos do PAA (Programa de Aquisições de Alimentos), incluindo produtos da agricultura familiar. Nesse segmento, podem participar cooperativas, associações, agricultores familiares, supermercados e empresas que vendem alimentos. Isso amplia a possibilidade de participação das MPEs”, afirmou.
A expansão inclui ainda a entrada do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), permitindo que escolas públicas utilizem o sistema para contratar serviços de manutenção e pequenos reparos. Para 2026, está prevista a integração do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o que deve possibilitar compras destinadas à merenda escolar pela mesma plataforma.
Dados divulgados indicam que o Contrata+Brasil reúne cerca de 1,2 mil órgãos públicos e mais de 7,8 mil profissionais cadastrados. Até o momento, mais de R$ 13 milhões já foram pagos a fornecedores por meio da ferramenta, movimentando recursos nas economias locais.
A orientação do Sebrae ocorre em um cenário de crescimento do número de microempreendedores individuais no país e de ampliação do debate sobre a participação de pequenos negócios nas compras governamentais. Ao oferecer capacitação e materiais de apoio, a instituição busca preparar os MEIs para atender às exigências formais e competir nas oportunidades abertas pelo setor público, ampliando o acesso a contratos e a circulação de renda nos municípios.
