Política
Trump anuncia tarifa global de 10% por 150 dias após decisão da Suprema Corte dos EUA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, em Washington, que vai impor uma tarifa global de 10% por 150 dias para substituir parte das taxas derrubadas mais cedo pela Suprema Corte dos Estados Unidos, após a Corte considerar ilegais as tarifas aplicadas com base em outra legislação.
Segundo Trump, o decreto será emitido com fundamento na Seção 122 da Lei Comercial de 1974 e as novas taxas serão acrescentadas às tarifas que já estão em vigor. A norma citada pelo presidente permite a imposição de tarifas de até 15% por até 150 dias a todos os países, em situações ligadas a questões “graves e sérias” de balança de pagamentos, sem exigir investigações nem estabelecer outros limites processuais.
A decisão da Suprema Corte, divulgada nesta sexta-feira, declarou ilegais as tarifas globais que Trump havia imposto com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, ao concluir que o presidente excedeu a autoridade prevista nessa legislação. Após o julgamento, Trump disse que pretende recorrer a caminhos alternativos para manter a política tarifária. “Temos alternativas, ótimas alternativas”, afirmou em entrevista coletiva. “Pode render mais dinheiro. Vamos arrecadar mais dinheiro e ficaremos muito mais fortes por causa disso”, declarou.
Além do uso da Seção 122, Trump afirmou que o governo vai iniciar investigações de práticas comerciais desleais com base na Seção 301, com o objetivo declarado de “proteger nosso país de práticas comerciais desleais de outros países e empresas”. O texto aponta que a adoção da Seção 122, enquanto as apurações da Seção 301 são abertas, era esperada, mas registra que a tarifa de 10% anunciada tem duração limitada a 150 dias e que investigações da Seção 301 costumam levar meses para serem concluídas.
A mudança de base legal ocorre em meio ao debate interno, nos Estados Unidos, sobre os limites do poder do Executivo para impor tarifas sem etapas formais de investigação, e abre uma nova fase de disputas comerciais com parceiros que podem ser atingidos pela taxa adicional. A duração prevista no anúncio pressiona o governo a definir, dentro do prazo, se manterá medidas por outros instrumentos ou se ajustará o desenho das tarifas conforme o andamento das investigações e eventuais contestações judiciais.
