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Contribuição do MEI sobe em 2026 com reajuste do salário-mínimo
O reajuste do salário-mínimo para R$ 1.621 em 2026 altera o valor da contribuição mensal paga pelos microempreendedores individuais, segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (10) pela Agência Sebrae de Notícias, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A mudança passa a valer a partir de janeiro do próximo ano e impacta diretamente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI), única obrigação financeira do MEI, mesmo quando não há atividade econômica.
De acordo com o Sebrae, os boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, referentes à competência de janeiro, terão valores entre R$ 82,05 e R$ 87,05, a depender da atividade exercida. O cálculo da contribuição acompanha a variação anual do salário-mínimo e corresponde a 5% do valor vigente destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acrescidos de tributos fixos de R$ 5 para o Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 1 para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com o novo valor, microempreendedores que atuam no comércio e na indústria passarão a pagar R$ 82,05 por mês. Já os que atuam exclusivamente no setor de serviços terão contribuição de R$ 86,05, enquanto aqueles que exercem atividades mistas, envolvendo comércio e serviços, recolherão R$ 87,05. O Sebrae ressalta que os impostos do MEI são fixos e independem do faturamento mensal, desde que o empreendedor permaneça dentro do limite anual de receita, atualmente estabelecido em R$ 81 mil.
No caso do MEI Caminhoneiro, o reajuste também será aplicado. A contribuição mensal em 2026 ficará entre R$ 202,42 e R$ 207,42, conforme o tipo de carga transportada e o destino. O valor considera a alíquota de 12% do salário-mínimo para o INSS, além dos mesmos valores fixos de ICMS e ISS aplicados ao MEI tradicional.
O pagamento regular do DAS-MEI garante ao microempreendedor acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes, respeitados os períodos de carência exigidos em cada modalidade. O Sebrae orienta que os empreendedores não deixem o pagamento para a última hora e utilizem os canais oficiais para emissão do boleto, disponíveis no portal da instituição, no aplicativo ou pela Central de Atendimento 0800 570 0800.
Criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a figura do microempreendedor individual se consolidou como principal porta de entrada para a formalização no país. Atualmente, mais de 13,1 milhões de negócios estão registrados como MEI, número que representa mais da metade das empresas em atividade no Brasil.
