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Governo lança campanha para estimular destinação do Imposto de Renda a projetos para crianças e adolescentes no Acre
O governo do Acre lança nesta segunda-feira, 16 de março de 2026, a campanha “Leão que Protege”, iniciativa que busca ampliar a destinação de parte do Imposto de Renda para financiar projetos voltados à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. O evento de lançamento está marcado para as 10h, no Palácio da Justiça, em Rio Branco, com coordenação da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e participação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
A mobilização mira contribuintes e empresas para fortalecer os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, que recebem recursos e os aplicam em ações aprovadas pelos conselhos de direitos. Na prática, o mecanismo permite que uma parcela do imposto devido seja redirecionada para iniciativas que atuam na prevenção e no enfrentamento de violações, no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e no apoio a instituições e projetos sociais que atendem o público infantojuvenil.
A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela SEASDH, afirmou que a campanha pretende ampliar a participação da sociedade no financiamento da rede de proteção. “A proteção das nossas crianças e adolescentes precisa ser uma prioridade permanente”, disse, ao defender o engajamento de profissionais da contabilidade, empresários e contribuintes na destinação.
A destinação não gera custo extra ao contribuinte, porque incide sobre o imposto já devido. Podem participar pessoas físicas que entregam a declaração no modelo completo e empresas tributadas pelo lucro real. No caso da pessoa física, é possível direcionar até 6% do imposto devido, com a possibilidade de destinar até 3% diretamente na declaração. Para empresas no lucro real, o limite é de até 1% do imposto devido.
Além de divulgar as regras, a campanha também reforça as formas de destinação: a doação pode ser feita diretamente durante o preenchimento da declaração, com emissão de Darf para pagamento dentro do prazo, ou ao longo do ano, por meio de depósito no fundo, com posterior registro na declaração e emissão de recibo. Os recursos são executados por projetos selecionados e acompanhados pelos conselhos, que também fiscalizam a aplicação do dinheiro.
Com o lançamento, o governo aposta em aumentar a arrecadação para programas sociais voltados à infância e juventude e em estimular que parte do imposto pago no estado permaneça no Acre, financiando ações locais de proteção e promoção de direitos.
