Notícia
MPT e MP-SP firmam acordo com a Meta para rastrear perfis com indícios de trabalho infantil nas redes
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) fecharam nesta sexta-feira (20), em São Paulo, um acordo judicial com a Meta para que a empresa passe a identificar de forma proativa perfis que possam envolver trabalho infantil artístico sem autorização judicial e outras formas de exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Pelo compromisso, a Meta — dona de Facebook, Instagram e Threads — terá de realizar verificações periódicas com base em critérios como a presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo, o alcance das contas (mínimo de 29 mil seguidores) e a atividade recente nas plataformas. A partir da detecção de indícios, os responsáveis pelos perfis deverão ser notificados e terão 20 dias para apresentar alvará judicial que autorize o trabalho do menor. Caso a regularização não ocorra, a conta deverá ser bloqueada no Brasil em até dez dias.
O acordo prevê multa de R$ 100 mil por criança ou adolescente quando não houver o bloqueio de perfis considerados irregulares. A Meta também poderá ser condenada a pagar R$ 300 mil por descumprimento de outras obrigações e terá de recolher R$ 2,5 milhões para fundos voltados à proteção da infância e da adolescência.
Entre as medidas adicionais, a empresa terá de criar mecanismos de denúncia para usuários e para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), desenvolver sistemas de verificação de idade que não dependam apenas de autodeclaração e restringir imediatamente o acesso de menores de 18 anos a programas de monetização direta nas plataformas. A expectativa é que as novas regras reforcem a fiscalização sobre conteúdos que envolvam crianças e adolescentes, ampliem a responsabilização dos perfis e acelerem o bloqueio de contas que não apresentarem autorização judicial.
Fonte: Agência Brasil
