Economia e Industria
CNI leva ao Congresso pauta de 135 projetos e mira frear PEC da jornada de 36 horas
A indústria abriu esta terça-feira (24), em Brasília, com uma ofensiva para orientar a tramitação de projetos considerados decisivos para o setor em 2026. Em sessão solene no Plenário da Câmara, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou a Agenda Legislativa da Indústria, que reúne 135 proposições em acompanhamento no Congresso, com apoio a 81 e oposição a 54, e entregou uma lista de 15 prioridades para tentar concentrar a negociação política nas próximas semanas.
No topo do confronto entrou a PEC 8/2025, que reduz a jornada semanal para 36 horas. A proposta passou a ser tratada pela indústria como risco direto de aumento de custo e perda de competitividade, e deve virar alvo de articulação para travar o avanço do texto. Ao mesmo tempo, o setor busca espaço para empurrar projetos alinhados a emprego, produtividade e investimento, como o PL 4007/2025, que cria incentivos à empregabilidade e ao empreendedorismo associados ao Bolsa Família.
A pauta da indústria chegou ao Congresso em um dia de plenário nas duas Casas. No Senado, a sessão deliberativa da tarde inclui o PL 896/2023, que trata de misoginia e enquadra crimes praticados por essa motivação na Lei 7.716/1989, ampliando a resposta penal a condutas discriminatórias. Na Câmara, a sessão deliberativa ocorre em paralelo ao lançamento do documento, com articulações de líderes para definir quais matérias ganham prioridade no curto prazo.
A avaliação no entorno do Congresso é que a Agenda Legislativa vira, a partir de agora, um roteiro para pressão direta sobre comissões e plenários, com o setor empresarial tentando construir maioria para acelerar propostas de ambiente de negócios e, ao mesmo tempo, bloquear mudanças trabalhistas que considera desfavoráveis. O resultado prático tende a aparecer nas próximas semanas, com disputa por relatorias, pedidos de urgência e tentativa de pautar votações em temas que mexem com custo do trabalho, regras de contratação e investimento em infraestrutura.
