Notícia
Projeto do TJAC para reinserção de mulheres vulneráveis recebe menção honrosa em prêmio do STM
O projeto “Memória, Justiça e Recomeço: Reinserção Social e Educacional de Mulheres Vulneráveis”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), recebeu menção honrosa no 1º Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides – Edição 2026. A homenagem foi entregue na quarta-feira (19) e reconheceu uma iniciativa que oferece trabalho na área de gestão documental a mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e egressas do sistema penal.
A juíza auxiliar da Presidência do TJAC, Zenice Mota, representou o Judiciário acreano na cerimônia e recebeu o certificado e a placa concedidos ao projeto. O reconhecimento levou em conta a relevância, a qualidade técnica e o potencial de impacto social da iniciativa.
Implantado em 2024, o projeto combina a organização e a modernização do acervo judicial com ações de inclusão social e preparação das participantes para o mercado de trabalho. As mulheres trabalham no tratamento de processos físicos, com atividades de triagem, descarte e preparação de documentos para digitalização.
O trabalho inclui retirada de ferragens, limpeza de papéis, catalogação e separação do material. Antes de começar as atividades, as participantes passam por capacitação sobre os procedimentos adotados na gestão documental. Atualmente, parte do serviço está concentrada na identificação dos documentos que precisam ser preservados permanentemente e daqueles que podem ser descartados.
As participantes recebem bolsa-auxílio e cumprem jornada de quatro horas por dia, de segunda a sexta-feira. A proposta busca garantir uma oportunidade de trabalho e ampliar as condições de autonomia financeira e reinserção social das mulheres atendidas.
A seleção é feita pelo Centro de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceavi), a partir de encaminhamentos da equipe psicossocial do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). A Coordenadoria de Gestão de Memória e Arquivos (Cogma) acompanha e supervisiona as atividades.
O projeto também reúne políticas aplicadas pelo Judiciário acreano nas áreas de Gestão Documental e da Memória, empregabilidade e atendimento a vítimas. A política de gestão documental segue as regras estabelecidas pela Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto as ações de inclusão mantêm relação com os programas Fazendo Justiça e Pena Justa.
Criado em março de 2026, o Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides reconhece projetos voltados ao aperfeiçoamento da Justiça, promoção da cidadania, inovação e disseminação de boas práticas. A primeira edição teve cinco categorias: Justiça Militar, Proteção de Vulneráveis e Direitos Humanos, Direitos da Mulher, Produção Acadêmica e Inovação.
