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TJAC amplia ações de combate à violência contra a mulher no interior do Acre
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está promovendo a implementação de políticas de combate à violência doméstica contra a mulher nos municípios do interior do estado. A ação é realizada por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e visa levar essas políticas para áreas fora da capital, Rio Branco.
Uma das principais medidas adotadas é a criação de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar. Esses grupos têm como objetivo promover uma análise crítica dos atos violentos cometidos pelos agressores, oferecendo um espaço para reflexão e reabilitação. A ideia é que, por meio dessas ações, seja possível reduzir a reincidência da violência e prevenir represálias contra as vítimas.
Desde 2021, o TJAC trabalha para a interiorização dessas políticas. A proposta é que as Câmaras de Vereadores aprovem legislações locais que fortaleçam a rede de proteção às mulheres. Atualmente, mais de dez municípios já aderiram às iniciativas. Um exemplo recente é o Jordão, que sancionou, em outubro de 2024, a Lei n.º 12/2024, instituindo o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar.
A Comsiv tem atuado diretamente na articulação dessas políticas, e sua assessora técnica, Isnailda Silva, destaca a importância da adesão dos municípios para a construção de comunidades mais seguras e para a prevenção da violência familiar.
