Economia e Industria
Acre amplia benefícios fiscais para pecuária e registra crescimento no rebanho e nos abates
O governo do Acre mantém uma política de benefícios fiscais voltada à cadeia produtiva da pecuária, com desoneração de ICMS sobre insumos, incentivos à indústria frigorífica e aplicação da pauta de preços mínimos, enquanto registra aumento no rebanho bovino e no número de abates entre 2021 e 2025, segundo dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
De acordo com o material divulgado pela Agência de Notícias do Acre, o Estado concede isenção e redução de alíquotas de ICMS sobre insumos como medicamentos veterinários, sal mineral, proteinado, sêmen para inseminação e reprodutores, medida que alcança produtores e empresas do setor . A política inclui ainda isenção de ICMS para o gado destinado ao abate dentro do Estado, implementada em 2019, e redução do imposto na saída da carne produzida por frigoríficos, a partir de 2022, após ajustes na Comissão da Política de Incentivos às Atividades Industriais (Copiai).
O secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, afirmou que o governo atua em diferentes frentes para enfrentar desafios da cadeia produtiva. “Além das medidas fiscais implementadas, da aproximação e do diálogo, precisamos reforçar a proteção de nossos produtores, sem deixar de fortalecer nossa indústria e de promover a justiça fiscal”, declarou.
Entre os instrumentos adotados está a pauta de preços mínimos do boi, instituída pela Portaria nº 333/2021 e atualizada por diversas normas posteriores . Segundo a Sefaz, a pauta não fixa o preço de mercado nem implica renúncia fiscal, mas estabelece valores mínimos de referência para produtos sujeitos a variações e dificuldades de aferição . O secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes, explicou que diferenças de qualidade, genética, alimentação e necessidade de venda influenciam o valor final negociado. “Dessa forma, a Pauta de Preços é definida pelo preço mínimo”, afirmou.
A tributação incide, no mínimo, sobre o valor estabelecido na pauta, sem impedir que operações realizadas acima desse patamar recolham imposto sobre o preço efetivo. A Sefaz informa que a venda por valor superior exige recolhimento correspondente, sob pena de sanções por sonegação.
Os números apresentados indicam crescimento do rebanho bovino, que passou de 4.055.251 cabeças em 2021 para 5.177.787 em 2025 . Na indústria frigorífica, os abates evoluíram de 347 mil animais em 2021 para 664 mil em 2025, com projeção de até 800 mil em 2026, conforme estimativa do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros do Estado do Acre (Sindicarnes).
Clóvis Gomes destacou que o mercado do boi é influenciado por fatores externos e pela dinâmica das exportações. “Não é o Estado quem manda no comércio. Boi é commodity. As variações do mercado não são causadas pelo imposto como o ICMS”, disse, ao mencionar a demanda internacional e a atuação de compradores de outros estados.
Além dos incentivos, o governo informa que intensificou ações de fiscalização para coibir fraudes relacionadas à saída de gado sem recolhimento do imposto. Em parceria com a Polícia Civil, o Ministério Público Estadual, a Procuradoria-Geral do Estado e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, a Sefaz constituiu autos de infração que somam mais de R$ 130 milhões e lançamentos de ICMS superiores a R$ 20 milhões, além de instaurar inquéritos e promover inscrições em dívida ativa . No início do ano, cinco cargas de gado foram apreendidas com suspeita de irregularidades, resultando em prisões em flagrante e abertura de investigação.
O material também registra que, embora a pauta do boi seja objeto de debate no Acre, a maioria dos estados não adota instrumento semelhante. Como exemplo, cita que o Mato Grosso, detentor do maior rebanho bovino do país, não estabelece pauta para o preço do gado.
Para a Sefaz, a combinação de desoneração sobre o gado destinado ao abate, redução de ICMS na carne e fiscalização tem contribuído para investimentos na indústria frigorífica, estimados em mais de R$ 120 milhões, e para a expansão do setor . O governo sustenta que a análise da pecuária deve considerar todos os elos da cadeia produtiva, desde o pequeno produtor até a indústria, em razão dos impactos na geração de renda e na circulação de recursos nos municípios.
