O Ministério da Cultura reconheceu o Acre como referência nacional na implementação de ações afirmativas durante o primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O anúncio foi feito durante o 1º Seminário Nacional de Ações Afirmativas na Cultura, realizado nos dias 7 e 8 de outubro em São Paulo. O evento apresentou dados do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), que avaliam o desempenho dos estados na execução das cotas previstas dentro do orçamento anual de R$ 3 bilhões da PNAB.
Segundo o levantamento, o Acre superou as metas mínimas estabelecidas pela Lei nº 14.399/2022. Por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), o estado destinou 50% das vagas dos editais a ações afirmativas e inclusivas, ampliando o alcance das políticas culturais e promovendo a municipalização das vagas. Foram aplicados critérios de pontuação extra conforme a Instrução Normativa nº 10/2023 do Ministério da Cultura.
Os dados do SNIIC indicam que o Acre atingiu 25% de vagas para pessoas negras, aumentou de 10% para 22% o percentual destinado a indígenas — o segundo maior do país — e elevou de 5% para 14% a reserva para pessoas com deficiência, empatando com o Distrito Federal no primeiro lugar nacional. O estado também criou editais regionalizados voltados à valorização das culturas tradicionais e dos saberes populares, como a “Premiação de Fortalecimento da Cultura dos Povos Originários”, com 80 vagas e investimento de R$ 1,2 milhão, e a “Premiação de Mestres e Mestras da Cultura”, com 60 vagas e R$ 900 mil destinados a detentores de saberes e expressões culturais.
O Acre iniciou o segundo ciclo da PNAB com a proposta de ampliar as políticas afirmativas. Durante o seminário, o estado apresentou, em conjunto com gestores e ativistas culturais, a proposta de criação de um Marco Regulatório Nacional de Ações Afirmativas, que prevê a reserva de 50% das vagas em políticas culturais em todo o país. A medida busca ampliar o acesso de grupos historicamente excluídos aos mecanismos de fomento.
De acordo com o presidente da FEM, Minoru Kinpara, a participação popular é essencial para a construção das políticas culturais. “O diálogo direto com os artistas e produtores culturais é essencial para a construção de políticas públicas efetivas”, afirmou.
O reconhecimento nacional reforça o compromisso do Acre com a democratização da cultura e com a implementação de políticas afirmativas que garantam diversidade e representatividade no setor. “A cultura é um direito de todos e deve alcançar todas as vozes, cores, corpos e territórios. Os dados refletem a escuta ativa da sociedade e a decisão firme de colocar as ações afirmativas no centro da política cultural”, destacou Kinpara.
