A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC) foi reconhecida nacionalmente ao receber o selo ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), na quinta-feira, 5 de dezembro de 2025, durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC), após alcançar o índice de 93,02% no ranking de transparência entre mais de 10 mil portais de órgãos públicos avaliados no Brasil.
O resultado colocou a ALEAC no grupo de 1.082 instituições públicas de todo o país que atingiram o nível máximo da certificação concedida pelo programa. O processo de avaliação envolveu mais de 10 mil participantes, incluindo cerca de 500 técnicos vinculados aos 33 Tribunais de Contas, responsáveis pela análise dos critérios aplicados nos portais institucionais. Em comparação com a edição de 2024, o levantamento apontou que 49% das páginas avaliadas registraram melhorias nas informações disponibilizadas ao público.
A cerimônia de entrega contou com a participação do primeiro-secretário da Casa, deputado Luiz Gonzaga, que representou a Mesa Diretora da ALEAC. Após a premiação, o parlamentar afirmou que o reconhecimento nacional reflete o trabalho desenvolvido pela atual gestão sob a presidência do deputado Nicolau Júnior. “O reconhecimento reforça o trabalho que está sendo construído na Assembleia”, declarou.
O presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, que participa da 28ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS), compartilhou o resultado com os parlamentares acreanos e declarou que o índice alcançado está relacionado às medidas adotadas ao longo da atual legislatura voltadas ao controle de despesas e à organização administrativa. “Esse reconhecimento atesta um trabalho voltado à austeridade, cortes de gastos e seriedade no trato com a coisa pública”, disse.
A certificação foi entregue por dirigentes de entidades nacionais do sistema de controle externo, entre eles o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva; o presidente do Instituto Rui Barbosa, Edilberto Pontes; o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Herneus De Nadal; o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Luiz Antônio Guaraná; e o coordenador-geral do PNTP, Antônio Joaquim.
Coordenado pela Atricon, o Programa Nacional de Transparência Pública utiliza mais de 130 critérios para avaliar o nível de acesso às informações em órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal. Os dados levantados integram o Radar da Transparência Pública, plataforma que reúne os resultados desde 2022 e serve como instrumento de acompanhamento e comparação entre instituições de todo o país.
Com a certificação, a ALEAC passa a integrar o conjunto de órgãos públicos que atendem a maior parte dos requisitos definidos pelo PNTP, em um cenário de ampliação das exigências por acesso a dados, fiscalização e controle da administração pública.
