Política
Ameaçar demitir trabalhador por votar em Lula é ilegal e pode ser denunciado ao Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) orienta trabalhadores que sofrerem ameaças de demissão, perseguição ou qualquer tipo de retaliação por suas escolhas políticas a registrar denúncia, mesmo após o encerramento das eleições de 2026. A orientação ganhou repercussão nas redes sociais depois da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no domingo (25), diante de publicações que incentivam empresários a dispensar funcionários identificados como eleitores de esquerda.
Entre o encerramento da votação e as 17h45 de terça-feira (27), o MPT recebeu 530 denúncias de assédio eleitoral em todo o Brasil. O número representa 21,4% dos 2.467 registros contabilizados pelo órgão ao longo de 2026.
As denúncias envolvem ameaças de demissão, dispensas motivadas por posicionamento político, recusa de contratação e outras formas de discriminação. O Ministério Público também investiga publicações de empresários, políticos e influenciadores que estimulam a perseguição de trabalhadores em razão do candidato escolhido nas urnas.
O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, afirmou que a liberdade política dos trabalhadores deve ser respeitada. “O empresário é dono do seu negócio e não do voto do seu empregado”, declarou ao tratar das denúncias recebidas após o segundo turno.
A legislação brasileira proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho. A Lei nº 9.029/1995 estabelece medidas de proteção contra dispensas discriminatórias, permitindo que o trabalhador prejudicado busque judicialmente a reintegração ao emprego, com pagamento dos salários do período de afastamento, ou o recebimento em dobro da remuneração correspondente ao período, além de eventual indenização por danos morais.
No Acre, o Ministério Público do Trabalho também atua no combate ao assédio eleitoral. No início de outubro, uma decisão da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco determinou medidas para proteger a liberdade de escolha política de trabalhadores terceirizados que prestam serviços de vigilância em unidades da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre). A decisão foi proferida em ação apresentada pelo MPT contra o Estado e a empresa Columbia Segurança e Vigilância Patrimonial.
O órgão esclarece que o encerramento das eleições não impede a investigação de situações de discriminação relacionadas ao voto. Trabalhadores que forem ameaçados ou identificarem publicações de empresários anunciando demissões por motivos políticos podem reunir provas e comunicar os fatos às autoridades.
Entre os materiais que podem auxiliar na investigação estão capturas de tela de publicações, mensagens de aplicativos, áudios, vídeos e informações sobre a empresa ou os responsáveis pelas ameaças.
As denúncias podem ser encaminhadas pelo site do Ministério Público do Trabalho, na área destinada ao assédio eleitoral. O procedimento permite o registro anônimo ou a solicitação de sigilo da identidade do denunciante.
O MPT também poderá adotar medidas judiciais contra empregadores que promovam demissões discriminatórias e contra pessoas que incentivem publicamente esse tipo de conduta.
