Notícia
Brasil registra 1.518 feminicídios em 2025, maior número desde a criação da lei
O Brasil registrou 1.518 vítimas de feminicídio em 2025, o maior número desde a sanção da Lei do Feminicídio, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgados em fevereiro de 2026. O total representa uma média de quatro mortes por dia e supera o recorde anterior, alcançado em 2024, quando 1.458 mulheres foram vítimas desse tipo de crime.
A Lei do Feminicídio foi sancionada há dez anos e incluiu no Código Penal o homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. Desde então, o crime passou a ter tipificação específica, com previsão de penas mais severas. Mesmo com a legislação em vigor, os números seguem em crescimento, conforme apontam os dados oficiais.
Durante o lançamento do relatório anual da Human Rights Watch, que analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países, a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, afirmou que o feminicídio é um crime que pode ser evitado. “Se [a alta de casos] está acontecendo, isso é uma omissão do Estado, porque esse é um crime evitável”, declarou. Segundo ela, a falha atinge todas as esferas de poder e compromete a capacidade de prevenção e proteção.
Samira Bueno também afirmou que a implementação de políticas públicas depende de recursos humanos e financeiros. “Essa é uma bandeira que muitos políticos gostam de carregar, a defesa da vida das meninas e das mulheres, mas no momento em que tem o poder de caneta, que sentam na cadeira e que tem a capacidade de fazer a diferença, o orçamento não chega”, disse, ao destacar a necessidade de financiamento contínuo das ações de enfrentamento à violência de gênero.
O relatório da Human Rights Watch apontou a violência doméstica e de gênero como uma das violações mais frequentes no Brasil. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que os casos recentes reforçam o cenário de violência contra mulheres no país, com episódios que tiveram ampla repercussão na imprensa e nas redes sociais ao longo do último ano.
Em resposta ao aumento dos casos, o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres. Entre as medidas anunciadas está a criação do site TodosPorTodas.br, que reúne informações sobre o pacto, canais de denúncia e políticas públicas de proteção, além de estimular a participação de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.
Especialistas defendem que o fortalecimento da rede de proteção, composta por assistência social, saúde e segurança pública, é essencial para reduzir os índices. A ausência de investimento consistente nas estruturas municipais e estaduais, responsáveis pela execução direta das políticas, é apontada como um dos fatores que limitam a eficácia das ações.
O avanço dos casos de feminicídio amplia o debate sobre prevenção, responsabilização e financiamento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. A continuidade do pacto e a alocação de recursos são apontadas como etapas necessárias para conter o crescimento dos registros e garantir proteção às vítimas em todo o país.
Fonte: Agência Brasil
