Política
Câmara aprova tornozeleira eletrônica obrigatória para agressores em casos de alto risco contra mulheres
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 10 de março de 2026, um projeto de lei que torna regra o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situações de violência doméstica e familiar quando houver alto risco à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima e de seus dependentes. A proposta foi votada em Brasília e agora segue para análise do Senado.
O texto aprovado autoriza a Justiça a determinar o monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência sempre que o risco for atual ou iminente e também prioriza a tornozeleira quando houver descumprimento de medidas protetivas já impostas. Se o magistrado decidir encerrar o monitoramento, terá de justificar expressamente a decisão.
A proposta é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e foi aprovada com substitutivo apresentado pela relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). Melchionna afirmou que, hoje, apenas 6% das medidas protetivas têm monitoramento eletrônico e defendeu a ampliação do recurso. “Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”, disse a deputada em publicação nas redes sociais.
O projeto também cria um procedimento para municípios sem comarca, onde não há juiz: nesses locais, a instalação da tornozeleira poderá ser determinada pelo delegado de polícia, com comunicação ao Ministério Público e à Justiça em até 24 horas. Atualmente, segundo o texto, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nessas situações.
Além do monitoramento do agressor, a proposta prevê que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento para alertas de aproximação. O equipamento deve acionar automaticamente e ao mesmo tempo a mulher e a polícia quando o agressor romper a área de restrição definida pela Justiça, permitindo acompanhamento ativo do cumprimento das medidas.
O texto aumenta a punição para o descumprimento de medidas protetivas quando houver aproximação da vítima ou remoção da tornozeleira sem autorização judicial, elevando a pena de reclusão de 2 a 5 anos em um terço até a metade. Nas redes sociais, Marcos Tavares comemorou a aprovação: “Quem agride precisa ser vigiado. E quem sofre violência precisa ser protegido.”
A proposta ainda amplia de 5% para 6% a fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo o custeio de compra e manutenção das tornozeleiras e dos dispositivos entregues às vítimas, além de prever campanhas com orientações sobre procedimentos policiais, prevenção à revitimização e funcionamento das medidas protetivas.
No pano de fundo da votação, o projeto cita a escalada dos feminicídios no país e dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública: em 2025, foram 1.568 mulheres assassinadas por razões de gênero, alta de 4,7% em relação a 2024; em 2024, 13,1% das vítimas foram mortas mesmo com medida protetiva em vigor, e metade dos feminicídios ocorreu em cidades com até 100 mil habitantes, onde a oferta de rede especializada é limitada. A expectativa dos autores é que o monitoramento, combinado ao alerta para a vítima e à resposta policial, reduza reincidências e amplie a efetividade das medidas protetivas, enquanto o Senado decide se mantém o texto como está ou promove alterações que levarão a proposta de volta à Câmara.
Fonte: Agência Brasil – Foto: Secom/Ceará
