Economia e Industria
Decreto zera PIS/Cofins do querosene de aviação até 31 de maio
O governo federal publicou nesta quarta-feira, 8 de abril de 2026, o decreto que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV) até 31 de maio. A medida entrou em vigor com a promessa de reduzir a pressão sobre os custos das companhias aéreas num momento de disparada do combustível e de instabilidade no mercado internacional de petróleo.
O corte de tributos foi decidido após a Petrobras aumentar em 55% o preço do QAV em 1º de abril. Com o querosene respondendo por cerca de 45% do custo operacional das empresas do setor, o governo avalia que a desoneração ajuda a segurar novas correções nas tarifas e dá fôlego às companhias, que vinham alertando para o peso do combustível na composição do preço das passagens.
A iniciativa faz parte de um pacote mais amplo lançado para conter a alta dos combustíveis em meio à escalada de tensões no Oriente Médio, que elevou a volatilidade do barril e reacendeu o risco de interrupções em rotas estratégicas de escoamento. O cenário internacional, com pressão sobre cotações e sobre derivados, foi o argumento central para a adoção de medidas emergenciais de curto prazo.
Além da isenção no QAV, o governo incluiu apoio ao setor aéreo por meio de linhas de crédito que podem chegar a R$ 9 bilhões, com operações via BNDES e recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil. No mercado doméstico, a Petrobras ainda responde por aproximadamente 85% da oferta de querosene de aviação, embora a atividade de produção e importação seja aberta à concorrência.
Para compensar parte da renúncia fiscal, o pacote elevou o IPI do cigarro, com a alíquota passando de 2,25% para 3,5%, e aumentou o preço mínimo da carteira de R$ 6,50 para R$ 7,50. O conjunto de ações inclui também subsídios para diesel e gás de cozinha. No diesel importado, foi criada uma subvenção de R$ 1,20 por litro, com divisão igual de custos entre União e estados, inicialmente por dois meses, com estimativa de até R$ 4 bilhões. Para o diesel produzido no Brasil, foi anunciada uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro, com custo estimado de R$ 3 bilhões por mês, acompanhada de exigência de repasse ao consumidor.
No caso do GLP, o governo estabeleceu subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, com o objetivo de aproximar o preço do GLP importado ao do GLP nacional e reduzir o impacto no valor do botijão, principalmente para famílias de baixa renda. A expectativa do Planalto é que a combinação de desoneração e subsídios reduza a pressão sobre inflação e consumo no curto prazo, enquanto o país acompanha os próximos movimentos do mercado global de petróleo e derivados.
