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Democracia garante segurança jurídica no ambiente das empresas

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Artigo do presidente do Sebrae, Décio Lima, reforça a importância de instituições fortes para o ambiente de negócios

A data de 8 de janeiro jamais passará incólume para aqueles que viveram o Brasil da Ditadura. Os “anos de chumbo” marcaram profundamente a vida do cidadão que, em seu conceito essencial, prima pela liberdade de ir e vir, pelo direito à voz, pela convivência pacífica entre as mais diversas esferas sociais, pelo cumprimento de contratos e, especialmente, pelo respeito às instituições. Ao trazer o tema das instituições, as empresas, entendidas como organizações, contribuem para esse debate. O Brasil é um país essencialmente empreendedor, que conta com um universo de quase 20 milhões de empresas ativas, incluindo negócios de diferentes portes e segmentos.

Essas empresas precisam de segurança jurídica, que somente por meio do regime democrático é possível garantir a previsão jurídica indispensável para o funcionamento transparente e previsível das instituições tidas como fortes e respeitadas. Como país empreendedor, o Brasil vem despontando pelos seus avanços no ambiente de negócios, seja por meio das suas normas que regulamentam o funcionamento das empresas e suas diversas interfaces, seja na construção de políticas públicas que garantem mais agilidade na condução dessas instituições-organizações.

Como diria o economista e historiador ganhador do Prêmio Nobel em Ciências Econômicas de 1993, Douglas North, “as instituições são promotoras do desenvolvimento econômico”. A teoria desse estadunidense ficou conhecida por meio da abordagem “regra do jogo”. Isso significa dizer que as instituições governam o comportamento humano na sociedade. No amplo espectro, isso inclui costumes, leis, tradições ou mesmo os arranjos em sociedade. Essas empresas/instituições refletem o bom desempenho que a economia conquistou no governo de Lula e Geraldo Alckmin. Um governo democrático de direito que respeita as suas instituições.

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As empresas bem-sucedidas são aquelas que trazem segurança para a sua clientela, que respeitam acordo, contratos e normas. São instituições que respeitam o cidadão. Essa relação democrática se constrói ao longo dos anos e com muito esforço. Ao se posicionar no mercado, interno ou externo, precisam ter procedimentos bem definidos e uma rotina que permita que seja consolida ao longo da sua existência.

Por isso, para manter as instituições fortes, ao invés de destruir é preciso investir no desenvolvimento de recursos que garantam a qualidade; uma relação que depende da capacidade das empresas em manter o seu padrão. Indo mais além, o Brasil é construído pelas suas mais diversas células, que permitem a construção da imagem do país para o cidadão e para o mundo. As empresas são uma dessas células e como instituições precisam de estabilidade institucional.

Entretanto, quando as instituições são ameaçadas, a imagem que transcende está associada à desconfiança, à falta de regulamentação, à desconstrução de um país que precisa ter seus pilares básicos consolidados em segurar e suportar qualquer tipo de abalo. Instituições fortes não se permitem serem destruídas, resistem, mostram-se essenciais para a manutenção de uma estrutura de um país que precisa dessa base para continuar a gerar emprego e renda.

As empresas são instituições e sabem que ameaçar a democracia representa um dos fatores que compromete o desempenho competitivo, levando à vulnerabilidade em relação a clientes e fornecedores, à estrutura simples e à fraqueza de recursos. Por isso, defender a democracia é defender um país forte com instituições saudáveis e admiradas pela população.

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