Nesta quinta-feira, 25, o governador do Acre, Gladson Cameli, conduziu uma reunião com membros do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros do Acre (Sindcarnes) e gestores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O encontro, que ocorreu na capital Rio Branco, teve como principal agenda a discussão sobre a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além de temas como a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e as dificuldades relacionadas a dívidas tributárias que afetam empresas e produtores do estado.
A Lei n°3.477, sancionada em 2019 no Acre, estipula a isenção do ICMS nas transações internas de gado bovino para frigoríficos e abatedouros, contanto que o produtor seja inscrito na Sefaz. A ausência desta inscrição implica na obrigação dos frigoríficos e abatedouros de reter o ICMS do produtor rural, uma situação que levou ao acúmulo de dívidas tributárias para esses estabelecimentos, especialmente em operações com produtores não inscritos e que não emitiam Nota Fiscal Eletrônica, como determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Murilo Freitas, presidente do Sindcarnes, destacou na reunião os desafios financeiros enfrentados pelo setor devido a essa legislação. Freitas demonstrou otimismo quanto ao estabelecimento de soluções favoráveis através do diálogo com o governo, enfatizando a necessidade de operar em conformidade com as regulamentações e agradecendo ao governador pela iniciativa de buscar soluções.
