Saúde
Governador Gladson envia projeto de lei para criação do Bolsa Qualificação para servidores da saúde
O governador Gladson Cameli enviou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira, 22 de outubro de 2024, um projeto de lei que propõe a criação do Bolsa Qualificação, destinado aos servidores da saúde do estado. O objetivo da iniciativa é promover a capacitação dos profissionais da área durante o exercício financeiro de 2024.
O benefício terá caráter indenizatório e será concedido aos servidores que fazem parte dos quadros efetivo, temporário, especial e provisório em extinção, tanto da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) quanto da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre). Para ser contemplado, o servidor deverá estar em exercício há mais de 30 dias. A proposta não inclui servidores que ocupam exclusivamente cargos comissionados ou aqueles que estão cedidos de acordo com a legislação vigente.
A Secretaria de Saúde será responsável por definir os critérios para o recebimento da bolsa, assim como os valores a serem pagos. Cada servidor poderá receber apenas uma bolsa, independentemente de quantos vínculos tenha.
Os recursos destinados ao pagamento do Bolsa Qualificação virão do orçamento do Fundo Estadual de Saúde (Fundes) para 2024, sem possibilidade de abertura de créditos adicionais.
O projeto foi enviado à Aleac para ser discutido e votado pelos deputados estaduais e foi aprovado por unanimidade.
