A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defendeu o fortalecimento de instrumentos jurídicos e a integração de políticas públicas como medidas centrais para reduzir os índices de feminicídio no Brasil. A declaração foi feita durante participação no programa “Bom Dia, Ministra”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em resposta aos dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo a ministra, o aumento da proteção legal às vítimas contribui diretamente para evitar desfechos letais. Ela reforçou que a ausência de articulação entre serviços públicos dificulta o atendimento integral às mulheres, especialmente em municípios que não contam com estrutura adequada. Para Márcia Lopes, a conexão entre delegacias, Ministério Público, centros de assistência social e unidades de saúde é essencial para garantir uma resposta eficaz à violência de gênero.
A subnotificação de casos foi apontada como outro desafio. Muitas mulheres, segundo a ministra, deixam de denunciar por medo de retaliações ou por sentimentos de culpa. Márcia Lopes também alertou que, em diversos casos, filhos são ameaçados ou agredidos como forma de atingir as mães.
Uma das principais iniciativas destacadas pela ministra é a Casa da Mulher Brasileira, que reúne em um mesmo espaço diversos serviços de atendimento e proteção. Atualmente, 11 unidades estão em operação em cidades como São Paulo, Salvador, Fortaleza e Boa Vista. O governo federal prevê a inauguração de mais seis casas até o final do ano e pretende alcançar um total de 40 unidades até 2026.
Além das casas de acolhimento, o serviço Ligue 180 permanece como canal direto para denúncias e orientações. O atendimento é gratuito, funciona 24 horas por dia e também pode ser acessado via WhatsApp. Casos de emergência devem ser direcionados à Polícia Militar pelo número 190.
Márcia Lopes também falou sobre a necessidade de levar as políticas públicas a áreas periféricas e comunidades tradicionais, como as indígenas. Em conversa recente com mulheres do Acre, a ministra ouviu relatos sobre violência em territórios indígenas e mencionou a importância de criar centros de referência específicos e utilizar embarcações para atender áreas ribeirinhas.
A titular da pasta abordou ainda a baixa representatividade feminina na política, destacando a importância de eleger mais mulheres comprometidas com a defesa dos direitos humanos. Ela incentivou a participação de mulheres negras e das periferias nas próximas eleições municipais, em 2026.
A ministra reforçou que há previsão de novos recursos no orçamento federal para ampliar ações de inclusão produtiva, empreendedorismo e economia solidária voltadas ao público feminino. Segundo ela, o combate à violência exige ações estruturais e mobilização social contínua.
Foto e informações: Agência Brasil
