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Governo do Acre autoriza progressões e promoções para 1,9 mil servidores e estima impacto de R$ 2,1 milhões mensais
O governo do Acre anunciou nesta terça-feira (24) a liberação de progressões e promoções funcionais para cerca de 1,9 mil servidores estaduais classificados pela administração como “irregulares”, após a revisão de um entendimento que, por mais de dez anos, impediu a contagem do tempo de serviço para fins de avanço na carreira. A decisão, segundo o Executivo, busca regularizar a situação funcional e permitir a retomada do fluxo de evolução previsto nas carreiras.
De acordo com o governo, a mudança ocorreu após pedido do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Administração (Sead) atuaram em conjunto, e a PGE emitiu um novo parecer depois de análises jurídicas e estudos administrativos, afastando o bloqueio que vinha sendo aplicado e permitindo que o tempo de serviço volte a contar para promoções e progressões.
“O que o governo está fazendo é corrigir uma grande injustiça que era cometida contra esses servidores. Mas isso agora é passado. Agradeço o empenho da nossa equipe e vamos seguir trabalhando para diminuir as diferenças e seguir construindo um Estado cada vez mais forte”, afirmou Gladson Camelí.
A implementação das mudanças está prevista para abril e deve alcançar servidores em atividade e aposentados. O governo estimou impacto financeiro de R$ 2,1 milhões por mês. Entre os órgãos com servidores abrangidos estão a Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre), a Secretaria de Estado de Educação (SEE), a Sead, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e a Rádio Difusora Acreana. A expectativa da gestão é concluir os procedimentos administrativos para efetivar as alterações na folha e atualizar a situação funcional dos beneficiados.
