O Governo do Estado do Acre instituiu a Comissão Estadual de Verdade e Memória (Ceveme), com a finalidade de apurar violações de direitos humanos ocorridas no estado durante o regime civil-militar, entre 1964 e 1985. A medida atende à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), emitida em abril de 2025 pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias.
A criação da comissão foi oficializada por resolução do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (CEDHC) e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 15 de maio. A Ceveme será vinculada à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e terá como atribuições principais o reconhecimento de estruturas e instituições envolvidas em violações, além da proposição de ações de reparação e de não repetição.
A comissão também deverá realizar audiências públicas para coleta de depoimentos de vítimas, familiares e representantes da sociedade civil, além de elaborar propostas de políticas públicas voltadas à preservação da memória, ações educativas e preservação de documentos históricos.
Fazem parte da composição da Ceveme representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Federal do Acre (IFAC), arquivos públicos, Comissão de Anistia, Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, além de órgãos do Executivo estadual, sociedade civil organizada e familiares de vítimas.
O processo de instalação está em andamento, com a indicação dos membros da comissão e a previsão de publicação de decreto que regulamentará seu funcionamento.
