Cultura
Governo do Acre sanciona lei para combater intolerância religiosa
O governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou a Lei nº 4.558, que estabelece diretrizes para o enfrentamento da intolerância religiosa e a promoção de uma cultura de paz no estado. A medida foi publicada nesta sexta-feira, 28 de março de 2025.
A legislação determina que a administração pública, direta e indireta, adote ações voltadas à garantia da liberdade de crença e ao respeito à diversidade religiosa em todo o território acreano. Entre os pontos previstos, está o combate a práticas de assédio relacionadas à religião em locais como ambientes de trabalho, escolas, unidades de saúde e instituições de segurança.
A lei também estabelece a criação de um conselho vinculado a uma secretaria estadual. O órgão será responsável por fiscalizar ações, promover equidade no tratamento religioso e disseminar a cultura de paz entre servidores e instituições públicas.
O texto ainda prevê que o Estado promova campanhas educativas com foco na valorização e compreensão de símbolos culturais e religiosos. As ações devem atingir também espaços públicos, como praças e parques, além de incentivar o diálogo entre entidades religiosas e a sociedade civil.
