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Governo Lula destina R$ 108 mil para fortalecer farmácias públicas em 18 municípios do Acre
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o repasse de R$ 108 mil para fortalecer os serviços de assistência farmacêutica em 18 municípios do Acre. Os recursos foram anunciados por meio de portaria do Ministério da Saúde publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12).
Cada município contemplado terá direito a R$ 6 mil. O dinheiro faz parte do segundo ciclo de monitoramento de 2026 do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), que busca melhorar a estrutura e o funcionamento dos serviços farmacêuticos oferecidos à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
No Acre, serão beneficiados os municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Brasileia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Sena Madureira, Senador Guiomard e Xapuri.
Em todo o Brasil, o Ministério da Saúde autorizou R$ 24,9 milhões para municípios habilitados no programa. As transferências serão feitas diretamente pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais de saúde.
Para garantir o recebimento dos valores, as prefeituras precisam manter atualizadas as informações sobre os serviços farmacêuticos, utilizando sistemas oficiais como o Hórus, o e-SUSAF ou a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR/SUS).
O pagamento é trimestral e depende do envio dos dados referentes ao período anterior. Os gestores municipais também deverão prestar contas da utilização dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
A medida está prevista na Portaria GM/MS nº 12.264, de 10 de novembro de 2026, que entrou em vigor nesta quinta-feira.
