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Jornalista alerta que redução da maioridade penal pode fortalecer facções criminosas
A jornalista Cecília Olliveira, fundadora do Instituto Fogo Cruzado, criticou a proposta de redução da maioridade penal e alertou que a medida pode favorecer o recrutamento de adolescentes por facções criminosas. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ela questiona a eficácia da mudança e defende que o debate sobre segurança pública considere as condições do sistema prisional brasileiro. A manifestação ocorre em meio à discussão da PEC da Segurança Pública, que está na pauta do Senado nesta terça-feira (3).
Para Cecília, o principal problema é a possibilidade de adolescentes passarem a conviver diretamente com integrantes de organizações criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), dentro das prisões.
“O óbvio precisa ser dito: colocar adolescentes em contato com as facções é aumentar o número de pessoas disponíveis para serem recrutadas por essas facções”, afirma.
A jornalista argumenta que a redução da maioridade penal costuma ser apresentada como resposta ao aumento da violência, mas cobra uma avaliação sobre seus resultados. “Não importa se ela parece justa. A pergunta é: ela funciona?”, questiona.
No vídeo, Cecília afirma que adolescentes respondem por apenas 1% dos crimes violentos registrados no Brasil. Com base nesse percentual, ela sustenta que a mudança na idade de responsabilização penal teria alcance limitado sobre a criminalidade, já que a maior parte dessas ocorrências envolve adultos. A gravação não informa a fonte nem o período de referência desse levantamento.
Outro ponto abordado é a realidade social dos jovens atendidos pelo sistema socioeducativo. Segundo os números apresentados pela jornalista, 91% não concluíram o ensino fundamental, 34% pertencem a famílias com renda inferior a três salários mínimos e 71% vivem em áreas de conflito armado.
Para explicar como a violência faz parte da infância desses adolescentes, Cecília relata a história de uma menina de 12 anos entrevistada durante uma pesquisa. Ao ser questionada se já havia presenciado a morte de alguém, a garota respondeu: “Até quantas pessoas?”.
A resposta, segundo a jornalista, mostra o grau de exposição à violência enfrentado por crianças que crescem em territórios marcados por tiroteios e pela atuação de grupos armados.
Cecília também questiona a ausência de propostas para impedir que adolescentes saiam das prisões mais envolvidos com organizações criminosas do que estavam antes de ingressar no sistema.
“A aposta da redução da maioridade penal é que isso vai diminuir a violência. Mas, para essa aposta fazer algum sentido, esse adolescente teria que sair de lá menos conectado com o crime do que ele entrou”, argumenta.
O debate ganhou força no Senado com a apresentação de emendas à PEC da Segurança Pública. O senador Camilo Santana (PT-CE) propôs reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Já Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma proposta mais ampla, que estabelece 16 anos como regra geral e permite a responsabilização penal a partir dos 14 anos em determinados crimes graves.
As propostas ainda dependem de deliberação do Congresso e não alteram a legislação atualmente em vigor, que estabelece a maioridade penal aos 18 anos. Adolescentes que cometem atos infracionais já podem receber medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo internação.
Na avaliação de Cecília Olliveira, mudanças na legislação penal não podem ser discutidas isoladamente das condições sociais dos adolescentes e do funcionamento das unidades prisionais.
“Quando alguém te vende uma solução para a segurança pública, você não deveria perguntar se ela parece justa. Você precisa perguntar se ela vai mesmo funcionar”, afirma.
A jornalista encerra sua manifestação defendendo uma abordagem mais ampla para enfrentar a criminalidade. “A gente precisa pensar a segurança sempre em muitas camadas. Só reduzir, sem olhar para como as prisões funcionam hoje, vai piorar as coisas”, declara.
